No dia 24 de fevereiro de 2021 aconteceu a Audiência Pública de instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais na Câmara de Niterói. A Frente é uma associação suprapartidária de integrantes do Poder Legislativo destinada a aprimorar a legislação vigente referente a um tema específico, com representantes da sociedade civil e órgãos públicos afins. […]
Plano Municipal de Saneamento Básico
Você sabia que Niterói está elaborando seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)? Ele foi apresentado à Câmara de Vereadores, está sendo discutido e em breve será colocado para votação. O PMSB tem como objetivo estabelecer metas de curto, médio e longo prazo para melhorar o atendimento à população de Niterói nos serviços de saneamento […]
Tarifa Social
Estamos solicitando a inclusão da tarifa social de água e esgoto no Plano Municipal de Saneamento Básico de Niterói! A tarifa social de água e esgoto visa garantir ações sociais no atendimento a usuários de baixa renda, risco e vulnerabilidade social, idosos, e portadores de necessidades especiais. Para solicitar o benefício, o usuário terá que […]
Moção de repúdio ao Deputado Federal Paulo Bengtson
No dia 18 de março a Câmara de Vereadores de Niterói uma aprovou moção de repúdio de minha autoria ao Deputado Federal Paulo Bengtson. Em seu Projeto de Lei de nº 318/2021, o Deputado Federal Paulo Bengtson propõe reconhecer como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil a atividade de criação e reprodução de animais. Com isso, […]
Maus tratos aos animais é crime
Você sabia que maus tratos aos animais é crime e pode ser punido com reclusão? A Lei Federal 14.064/2020 aumentou a pena para quem cometer abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação dos bichos de estimação. A pessoa responsável pela prática de tais atos pode ser punida com reclusão de dois a cinco anos, além de multa […]
Cadastro de protetores, de colônia e de animais comunitários
Você sabia que no município de Niterói é possível se tornar um protetor animal cadastrado? De acordo com a Lei Municipal nº 3.153/2015 de minha autoria, protetor animal é “toda pessoa física ou entidade sem fins lucrativos que recolhem animais das vias públicas ou animais em situações de maus tratos, abandonados e feridos, mas necessitam […]