Moção de repúdio ao Deputado Federal Paulo Bengtson

Moção de repúdio ao Deputado Federal Paulo Bengtson

No dia 18 de março a Câmara de Vereadores de Niterói uma aprovou moção de repúdio de minha autoria ao Deputado Federal Paulo Bengtson.

Em seu Projeto de Lei de nº 318/2021, o Deputado Federal Paulo Bengtson propõe reconhecer como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil a atividade de criação e reprodução de animais. Com isso, o deputado inclui como manifestações culturais vaquejadas; rodeios; exposições de gado, de cavalo, de cães e de gatos; competições de cantos de pássaros, de faro e de beleza; transportes e outras práticas esportivas; sem considerar que tais práticas objetificam e muitas vezes exploram e causam sofrimento aos animais diretamente envolvidos.

Considero que a aprovação deste projeto de lei dará suporte e proteção jurídica a perpetuação de práticas que alimentam o sofrimento animal e outras que são consideradas ilegais como criadores clandestinos, comércio de animais silvestres, rinhas, caça e tráfico de animais.

Nesse sentido, o PL representa uma ameaça à fauna e visa atender apenas os interesses dos criadores de animais, indo na contramão de um maior entendimento sobre os direitos do animal não humano.

Por este motivo, não pude deixar de me manifestar a respeito deste projeto de lei. Não podemos retroceder no que tange à defesa dos direitos dos animais e à garantia de seu bem estar!

Sobre o Autor

Advogado, pós-graduado em Política Criminal e Segurança Pública, especialista em Políticas Socio ambientais e mestre em Auditoria e Gestão Ambiental.
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