Cadastro de protetores, de colônia e de animais comunitários

Cadastro de protetores, de colônia e de animais comunitários

Você sabia que no município de Niterói é possível se tornar um protetor animal cadastrado?

De acordo com a Lei Municipal nº 3.153/2015 de minha autoria, protetor animal é “toda pessoa física ou entidade sem fins lucrativos que recolhem animais das vias públicas ou animais em situações de maus tratos, abandonados e feridos, mas necessitam de apoio dos órgãos competentes para prover vida digna aos mesmos”.

Como protetor cadastrado você pode ser atendido prioritariamente nos serviços de castração do município e na Campanha de Adoção “Adotar é o Bicho” realizada pela prefeitura.

Para se cadastrar é necessário preencher um formulário que consta no site da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade (www.smarhs.niteroi.rj.gov.br), na opção “requerimentos e solicitações” e depois “cadastro de animais”. O formulário deve ser protocolado pessoalmente na Secretaria, junto com cópia do RG, CPF e comprovante de residência.

Também é possível cadastrar uma colônia, que é um grande número de animais semi domiciliados vivendo em um mesmo espaço público; e um animal comunitário, que é aquele animal que embora não possua guardião definido, tem um vínculo de afeto e dependência com uma pessoa ou um grupo de vizinhos.

Os animais comunitários ou de colônia também têm prioridade na utilização dos serviços de castração da prefeitura. O procedimento para o cadastro é o mesmo que é realizado para o cadastramento de protetor, apenas é necessário utilizar o formulário específico conforme o caso.

Sobre o Autor

Advogado, pós-graduado em Política Criminal e Segurança Pública, especialista em Políticas Socio ambientais e mestre em Auditoria e Gestão Ambiental.
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