Tarifa Social

Tarifa Social

Estamos solicitando a inclusão da tarifa social de água e esgoto no Plano Municipal de Saneamento Básico de Niterói!

A tarifa social de água e esgoto visa garantir ações sociais no atendimento a usuários de baixa renda, risco e vulnerabilidade social, idosos, e portadores de necessidades especiais.

Para solicitar o benefício, o usuário terá que cumprir alguns pré-requisitos como estar inscrito em Programas de Proteção Social, possuir renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo e ser proprietário de um único imóvel. O cadastro terá validade de um ano e poderá ser renovado periodicamente.

Diversas doenças podem ser transmitidas pelo consumo de água de fontes não seguras ou exposição a esgoto sem tratamento, por isso é tão importante garantir a universalização do acesso à água tratada e à coleta de esgoto. Acreditamos que o direito à saúde e ao saneamento são premissas básicas que devem se estender a toda a população!

Sobre o Autor

Advogado, pós-graduado em Política Criminal e Segurança Pública, especialista em Políticas Socio ambientais e mestre em Auditoria e Gestão Ambiental.
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