Em que pese os investimentos e ações da Prefeitura no que diz respeito à segurança pública do nosso município, sabemos que em curto prazo o Governo Municipal não pode fazer muito. Os mais de 100 guardas empossados e já trabalhando, a patrulha escolar, o núcleo de patrulhamento ambiental, a troca das luminárias por LEDS, os destacamentos da PM e o início da obra do CISP (Centro Integrado de Segurança Pública) certamente quando funcionado juntos colocarão Niterói na vanguarda de investimentos municipais, todavia o momento é de caos. Não se pode permitir que Niterói com 500 mil habitantes divida um batalhão da PM com Maricá enquanto a rocinha e a zona sul do Rio têm mais homens e atenção da Segurança Pública com menos população, menos ocorrências e menor espaço territorial. Desafio os responsáveis por essa decisão a revelar os estudos e demonstrar os parâmetros! Para ciência de todos: temos hoje cerca de 800 homens no 12 Batalhão, temos por dia 200 homens na cidade toda, 50 na repressão, distribuído nos CIPP (que são os destacamentos) e 150 pelo resto da cidade. Algumas teses revelam que a proporção coerente de policial por habitante seria de 250 PMs para 1 cidadão. Hoje temos 200 policiais por dia nas ruas para 500 mil niteroienses! Como se já não bastasse, o jornal O Dia informou na última semana que a frota de viaturas de Niterói e São Gonçalo também serão reduzidas por corte no orçamento, notícia confirmada pelo Governador. Então, se acrescentarmos a distribuição política dos homens pelos batalhões, somarmos a isso a falta de instrumentos, treinamentos e a baixa remuneração, temos como resultado a experiência trágica que estamos vivendo. Como exemplo, soube por um dos bravos sargentos da PM que a nossa cidade possui apenas um caveirão que até a roda já saiu em diligências! Concluímos que a ocupação para blindar a zona sul, as chamadas UPPs do Rio de Janeiro que já somam 38, e a internação compulsória adotada pelo mesmo município temos como saldo a migração de traficantes, bem como de usuários doentes e sem possibilidade de recuperação. Ou seja, aumenta a população de rua e o volume de bandidos. Reitero como membro do PV meu sentimento pela cultura de paz e reforço que a presença do Estado através da polícia não exclui as políticas de habitação, inserção no mercado, educação, etc. Ao contrário, a presença dos homens de farda é condição para atendimento aos pleitos referidos. Estarei ainda essa semana com diversos amigos que trabalham na guarda, polícia militar, civil, federal, bombeiro e estudiosos do caso para buscar mais dados e pressionar o Governo do Estado à responder nossos questionamentos!
Reforma Política
Desde a época da República Velha, da ditadura Vargas, ditadura militar de 1964 até os dias de hoje, passamos por diversas mudanças no paradigma político, seja por lutas classistas ou por interesses privados ou coletivos. Lembro-me da Lei da Inelegibilidade que estabelecia condições para a perda do direito de ser votado. Em 1995 foi aprovada a Lei dos Partidos Políticos que estabeleceu regras para a criação e funcionamento destes. O rigor que a citada lei estabelecia poderia mitigar a fragmentação partidária e promover uma concentração de partidos, o que a meu ver seria saudável para o país. Lamentavelmente a lei foi declarada parcialmente inconstitucional pelo STF. A Lei atual de 1997 nasceu para regular o pleito e trouxe avanços como o voto secreto, proibição de contratação e demissão nos meses anteriores ao pleito, etc. Importante citar a lei de 1999, de iniciativa popular, que causou a cassação de 1100 políticos por crimes eleitorais ao longo do tempo. Em 2006 a minirreforma tentou controlar e equilibrar as campanhas políticas, além de reduzir gastos. Ainda no mesmo ano a Câmara aprovou a PEC 548/2002 que acabou com a verticalização das coligações. Ou seja, foi o fim da obrigatoriedade de vinculação entre alianças nacionais e regionais (o que significa que os partidos tem total independência para apoiar coligações diferentes entre os entes federativos). O tiro de misericórdia na ideologia político partidária. Em 2010, após intensa movimentação popular, a Lei da Ficha Limpa ampliou as hipóteses de inelegibilidade e avançou na punição e equilíbrio eleitoral. Agora em 2013, após o “vem pra rua”, foi aprovada uma pequena reforma, muito longe da que desejamos e lutamos, a fim de acalmar os ânimos e controlar o pleito de 2014. Parece-nos que surtiu o efeito desejado pela presidenta e seus apoiadores. Hoje existem 37 Projetos de Lei em trâmite no Congresso. O Sr. Henrique Eduardo Alves, presidente da casa, prometeu através de Comissão Especial compilar os projetos e votar em março de 2014. Até agora nada. Nossa esperança é a vitória apertada da presidente nas urnas trazer de volta o ímpeto pela alfabetização política e finalmente reformar de verdade todo o sistema político partidário desde a campanha, seus financiamentos, formatos, coligações, etc. Para que a reforma seja compreendida e ocorra com total transparência e compreensão popular é fundamental que o TSE, TRE e afins como instituições religiosas, partidos e escolas cumpram sua função social e entrem de cabeça na explicação clara de tudo que pode ser mudado para uma política mais justa e com paridades de armas. Primeiro o povo aprende e acompanha a construção da lei que se mostrar mais coerente. Diversos técnicos devem ser consultados na formatação da legislação por se tratar de norma complexa e essencial. Depois deve ser realizado o referendo para sabermos se o que desejamos está expresso na predita lei. (Publicado em 29/Outubro/2014) Continuando o primeiro texto publicado sobre a reforma política no Brasil é importante lembrar que No Início de 2014 Câmara de Deputados iniciou mais uma vez um movimento para votar temas da reforma política que teve até então, como o primeiro passo mais ousado, a constituição da Comissão Temporária criada no Senado em 1995. O grupo do PT que compõe o Congresso se manifestou contrariamente à iniciativa; A reforma política vem acontecendo longe da forma ideal. Os três principais atores políticos são o Executivo Federal que é o mais poderoso, mas acaba considerando a inclusão do tema na pauta um mal negócio, sobretudo na relação de custo-benefício político. O Legislativo se mostra paralisado por conta dos interesses paroquiais e dos caciques políticos, até porque uma reforma séria vai de encontro aos interesses das oligarquias e agremiações partidárias que fazem de tudo para a perpetuação no poder. O Judiciário pode via interpretações tentar melhorar o sistema. Cito como exemplo a ação direta de inconstitucionalidade proposta pela OAB ao STF questionando a validade do financiamento de campanhas por empresas e já com maioria de votos a favor. Ao menos uma boa notícia. O meu desejo pessoal e minha briga junto a nossa bancada do PV é uma proposta que nascem o alfabetismo político da população, tendo em vista a complexidade da pauta, e o posterior debate aberto para a decisão do povo sobre financiamento de campanhas, limitações de propaganda política, fim das coligações para eleições proporcionais, fim ou não da reeleição, escolha entre os sistemas eleitorais, fim da suplência no Senado, fim de todos os atos secretos, e ainda o debate sobre o recall (população poderia revogar o mandato) e a cláusula de barreira, esses os que considero essenciais entre outros pontos existentes.
Reunião a fim de intensificar a gestão nas praias de Niterói
Após enfrentar desafios esquecidos pelas últimas gestões como o chorume que recebíamos em Niterói, a criação do maior mosaico de unidades de conservação da cidade, a requalificação das restingas e a inserção da Secretaria de Meio Ambiente no século XXI – com a construção do fundo, o concurso público e a aquisição de instrumentos – realizamos em janeiro uma importante reunião com o Sr. Eduardo Fonseca de Moraes – Superintendente do Patrimônio da União no estado do Rio de Janeiro (SPU-RJ) e com o Procurador do Município Dr. Leandro Telles a fim de solucionar um antigo problema da falta de gestão das praias de nossa cidade. Ontem (24 de janeiro) desdobramos a reunião com o Ilustre Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Dr. Fabrício Rocha Bastos, e estamos traçando a saída jurídica, social, turística e ambiental ideal com todos os envolvidos para podermos ter restingas respeitadas, uso da faixa de areia controlado, quiosques legítimos e que atendam aos usuários, tudo com razoabilidade e bom senso. Agradeço à Procuradoria do Município, Secretaria de Patrimônio da União, funcionários da Secretaria de Meio Ambiente e ao Douto Ministério Público do Rio de Janeiro pelo empenho e dedicação! Sigamos em frente!!!
2ª Oficina do PUR de Pendotiba
A 2ª Oficina do PUR de Pendotiba acontecerá de 10h00 às 14h00 na Escola Municipal Diógenes Ribeiro de Mendonça. Os moradores de Pendotiba poderão receber explicações sobre o PUR de 10h00 às 11h00. Entre 11h00 e 12h00 haverá uma apresentação sobre os resultados gerais do diagnóstico técnico da região, realizado pela Prefeitura. Logo em seguida, a equipe da Prefeitura continuará a dar explicações sobre o PUR para os moradores que chegarem entre 12h00 e 14h00. Após as explicações, os moradores receberão um prospecto com uma ficha de participação. Nela, poderão dar sugestões para a elaboração do PUR. As sugestões serão marcadas em um mapa colaborativo que será publicado na página da Secretaria de Urbanismo e Mobilidade. Quem não puder comparecer pode participar através do Formulário Online, que ficará aberto para respostas até 23h59 do dia 27 de fevereiro. Aguardamos você! – Veja como foi a 1ª Oficina do PUR Pendotiba (24/jan)
Início da série de ações de prevenção às queimadas
A Secretaria de Meio Ambiente retomou as ações de prevenção de incêndios florestais no município de Niterói. A forte estiagem e a baixa umidade do ar combinadas ao descuido da população é uma verdadeira bomba relógio para nossa vegetação. Nesse sentido, após análise da Defesa Civil e dos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente com a ajuda de imagens de satélite e do sobrevoo feito no ano de 2014, foi possível identificar os pontos de maior incidência desses incêndios pela cidade. Assim, iniciamos nesta segunda-feira (19 de janeiro) a distribuição de material explicativo sobre todos os malefícios para a saúde no que diz respeito à fumaça, os riscos para a fauna e para a vida dos moradores, bem como as multas que podem ser aplicadas por simplesmente provocar fogo. Se essas queimadas resultarem em incêndios florestais, o responsável responde criminalmente e pode ser preso. Ao mesmo tempo, todos os moradores próximos às áreas verdes assinaram o livro de responsabilidade pessoal e ciência da proibição das leis. O primeiro dia foi no Morro do Preventório, em Charitas, onde as pessoas reagiram de forma positiva à ação e muitos relataram desconhecer o risco causado pela queimada. Durante a semana a ação será no Morro do Cavalão (entre São Francisco e Icaraí), Bairro de Fátima, Pé Pequeno e na Região Oceânica, além de uma mobilização nos sinais de trânsito nas áreas próximas ao Parque Estadual Serra da Tiririca (PESET). O objetivo da série de ações é alcançar o maior número de pessoas e conta com o apoio da Associação de Moradores e da Neltur, que colocou em suas placas a frase: “queimadas, apague essa ideia” por toda a cidade. Estaremos disponibilizando e divulgando todos os telefones para contato no caso de denúncias ou focos de incêndio. É fundamental que os munícipes de Niterói nos ajudem na divulgação do material e compreenda que balões, cultos com vela em florestas e queimar lixo, mesmo que no quintal de casa, pode acarretar multas pesadas e prisão!
Inauguração da rede coletora na Ilha da Conceição
As políticas de saneamento ambiental são sem sombra de dúvida uma das maiores soluções que qualquer cidade precisa e uma opção que todo governo sério deve focar, investir, cobrar e acompanhar. Com esse objetivo, a Secretaria de Meio Ambiente de Niterói acabou com o recebimento de milhares de metros cúbicos de chorume semanal que eram enviados para a estação de tratamento de Icaraí. Com o mesmo foco criamos o cronograma de investimento de 120 milhões de reais para instalação da rede coletora e das estações de tratamento de esgoto dos bairros do Sapê, Badu e Maria Paula. Hoje, 16 de janeiro de 2015, a concessionária Águas de Niterói inaugura a rede coletora da Ilha da Conceição. É importante que saibamos que apenas 44% da população brasileira está conectada a uma rede de esgoto. O Instituto Trata Brasil afirma que cada um real investido em saneamento gera uma economia direta de quatro reais na área da saúde e preserva córregos, rios e nascentes! Vamos continuar avançando nessa pauta com o projeto Se Liga Comunidade que se inicia após o carnaval! Vamos em frente sempre!
Combatendo incêndios florestais em Niterói
Prezados niteroienses, Estamos mais uma vez combatendo incêndios florestais no nosso município. Já no ano de 2015, em apenas dois dias, foram identificados quatro pontos de áreas verdes com queimadas: Parque da Cidade, Morro do Cavalão, ambas em São Francisco, no entorno da Lagoa de Itaipu e na localidade de Muriqui, em Pendotiba. As causas dos últimos incidentes foram rapidamente identificadas e todas têm relação direta com o desrespeito às leis ambientais, infrações administrativas ou falta de bom senso dos moradores de nossa cidade. São elas: Balões, queimada de lixo caseiro, fogos de artifício e o grande volume de velas acesas por práticas religiosas. Queremos deixar claro a todos que tanto as queimadas culposas ou dolosas, quanto as ações de fabricar, vender, transportar ou soltar balões são crimes ambientais com penas de reclusão, detenção e multa. Além da ação penal, o município tem atribuição de através das diligências da Secretaria de Meio Ambiente multar os responsáveis por provocar incêndios. A multa pode chegar em até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) se houver unidades de conservação ou áreas de preservação atingidas. Prejuízos provocados pelas queimadas: – A fumaça das queimadas se espalha pelo ar atingindo a terceiros, invade residências, escolas e hospitais. Não há como escapar dela. – Dificulta a respiração e provoca sensação de sufocação. Idosos, crianças, pessoas doentes e gestantes são os que mais sofrem com a fumaça. – Provoca ou agrava doenças – como asma, bronquite, rinites, ataques do coração, pressão alta, câncer, estresse, etc. – Contribui para a poluição do ar e o aquecimento global. – Interfere negativamente na preservação de unidades de conservação e áreas verdes, prejudicando plantas, acabando com o habitat dos bichos, acarretando novos deslizamentos e desequilíbrio ambiental. – Deixa tudo com aquele odor desagradável de queimado. Ou seja, pele, cabelos, roupas, roupas de cama, estofados, etc., ficam fedendo a fumaça. – Provoca conflitos entre vizinhos e pode trazer problemas ao responsável pela fogueira, como processos na justiça, multas e prejuízos financeiros e morais. – Pode acarretar na morte de animais e pessoas. • Assim sendo, cientes dos riscos e conseqüências das queimadas, pedimos que cada morador entre nessa campanha. Conversando com os vizinhos e amigos, replicando, cobrando e denunciando os responsáveis à Polícia, Secretaria de Meio Ambiente, Bombeiros, Ouvidoria e INEA. Vamos preservar nossas florestas e nossas vidas! • Informamos a legislação pertinente para conhecimento de todos: – Lei 9605/1998 – Lei de Crimes Ambientais: Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta: Pena – reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa. Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano: Pena – detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. – Lei 2602/2008 – Código Municipal Ambiental: Art. 140. Ficam vedadas: I – a queima ao ar livre de materiais que comprometam de alguma forma o meio ambiente ou a sadia qualidade de vida, sem a autorização do órgão ambiental competente; II – a emissão de fumaça preta acima de 20% (vinte porcento) da Escala Ringelman, em qualquer tipo de processo de combustão, exceto durante os 2 (dois) primeiros minutos de operação, para os veículos automotores, e até 5 (cinco) minutos de operação para outros equipamentos; III – a emissão visível de poeiras, névoas e gases, fora dos padrões estabelecidos; IV – a emissão de odores que possam criar incômodos à população; Art. 234. Considera-se infração leve: IV – efetuar queima ao ar livre, de materiais que comprometam de alguma forma o meio ambiente ou a sadia qualidade de vida; Art. 236. Considera-se infração muito grave: V – utilizar ou provocar fogo que cause destruição das formações vegetais não consideradas de preservação permanente, nas áreas verdes públicas e particulares com vegetação relevantes ou florestadas, nas encostas, nas praias, na orla e nas margens dos corpos hídricos, nos afloramentos rochosos e nas ilhas do Município de Niterói; Art. 237. Considera-se infração gravíssima: V – provocar fogo para destruição de remanescentes florestais, mesmo em processo de formação, em áreas de preservação permanente e nas Unidades de Conservação. Telefones úteis: SERVIÇO DE PROTEÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA: 2638-4411 UNIDADE DE POLÍCIA AMBIENTAL (UPAM): 2638-3690 FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE NITERÓI (SMARHS): 2622-7631 POLÍCIA MILITAR: 190 DISQUE DENÚNCIA: 2253-1177 CORPO DE BOMBEIROS: 193 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL:2718-9951 CLIN: 0800-0222175 / 2620-2175 ramal 259
Retrospectiva 2014
O ano de 2014 possibilitou diversas lições, aprendizados e conquistas, tanto pessoais quanto como agente político. Pude participar de eventos importantes como o Encontro Mundial pela Proteção Animal, finalizar o MBA que versou sobre Políticas, Planos e Projetos Socioambientais, debater o licenciamento ambiental no Seminário em São Paulo com mestres como Herman Benjamim e Édis Milaré, entre outras coisas. Como agente político e chefe da pasta ambiental, finalizamos com chave de ouro a reestruturação da Secretaria. O Fundo Municipal de Conservação Ambiental que só existia no papel tem hoje dois milhões de reais arrecadados de ações ambientais, tudo só é possível de ser feito com os funcionários concursados que tomaram posse após a realização do primeiro concurso da história da Secretaria. Avançamos bastante em todas as óticas. No campo do reflorestamento foram mais de vinte mil mudas plantadas e diagnóstico das encostas finalizados e com previsão orçamentária aprovada para grandes ações de corredores e barreiras ecológicas em áreas de crescimento desordenado para o ano de 2015; Na proteção animal com o novo projeto de Lei e mutirões de castração em áreas de demanda urgente, além da concepção e início de obra do novo Horto do Fonseca; No combate a poluição com mais de 400 propriedades ligadas às redes coletoras de esgoto e, bem como ação fiscal que culminou o fim do recebimento de 800m3 de chorume na estação de tratamento de Icaraí, entre outras diversas diligencias; Sobre unidades de conservação criamos aproximadamente 2000ha de áreas protegidas que tornou proibido licenciar qualquer construção e possibilita evitar a favelização em áreas de risco. O que citamos aqui são apenas alguns exemplos de muito trabalho ao longo do ano. Temos hoje convicção de que fechamos o primeiro ciclo e iniciamos um novo. Com estrutura, sede nova no prédio principal da prefeitura, instrumentos, quadro permanente de funcionários, dinheiro em conta e previsão orçamentária, bem como participação efetiva no planejamento da cidade, trabalhando no Plano Diretor e nos Planos Urbanísticos. Confiamos plenamente que nossa cidade abandonou de vez a inércia, a omissão e os interesses particulares, focando no interesse público e na qualidade de vida dos nossos munícipes. Que 2015 seja abençoado e repleto de sabedoria, saúde e sucesso para todos que se dedicam e voltam suas vidas pelo bem de Niterói!
O Plano Urbanístico de Pendotiba: Uma necessidade para todos nós
Fala-se muito nas redes sociais e nos jornais sobre um possível equívoco em se criar e aprovar um plano urbanístico antes da revisão do plano diretor, o que em condições normais faz realmente todo sentido. O que nós das Secretarias envolvidas queremos explicar é que a revisão de tão importante instrumento (Plano Diretor), chancelado inclusive pelo Estatuto das Cidades, demora bastante tempo para ser revisado, afinal, é a lei que revisa o Plano Diretor o ato que traça todas as macrodiretrizes para as potencialidades e desenvolvimento do município. Desde o início do ano de 2014 a Secretaria de Meio Ambiente de Niterói em conjunto com a Secretaria de Urbanismo e Mobilidade vêm estudando a Região de Pendotiba, que é formada por 3 Subregiões expressas no Plano Diretor (Ititioca, Largo da Batalha e Vila Progresso) e 11 bairros abrangidos em parte ou na íntegra, sendo eles: Ititioca, Sapê, Largo da Batalha, Maceió, Badu e parte do Cafubá, Cantagalo, Vila Progresso, Maria Paula, Matapaca e Muriqui. Ocorre que com as decisões políticas e ações judiciais que suspenderam ou condicionaram os licenciamentos de bairros como Icaraí, Jardim Icaraí e Centro culminaram numa enxurrada de pedidos de licenciamento em Pendotiba, pulmão de Niterói e região de importantíssimos sistemas ecológicos. Hoje as leis que viabilizam esses empreendimentos são leis gerais e não levam em consideração as peculiaridades da região sob nenhuma perspectiva. Nesse viés, em abril de 2014 a Secretaria de Meio Ambiente realizou estudo e informou à Secretaria de Urbanismo e PGM que mais de 3000 unidades habitacionais estavam com projetos antigos aprovados, processos em trâmite e desses, 600 unidades já com licenças de obras aprovadas na gestão anterior. Saliente-se que com esse estudo demos ciência da situação para diversos outros órgãos, entre eles associações e grupos de redes sociais de moradores da região. Minutamos ainda um decreto que corroborava a suspensão de todos os empreendimentos multifamilares até a publicação do PUR. O pedido foi em forma de consulta e a Procuradoria deu seu parecer informando que o direito de propriedade não poderia ser mitigado de forma geral, devendo os órgãos licenciadores apreciar caso a caso os pedidos, com critério e usando os instrumentos legais do ordenamento jurídico brasileiro. Assim, de abril até setembro ficaram sobrestados todos os processos na região até a decisão acima citada que aconteceu em setembro. Com base em toda essa pressão e necessidade de se ter um plano para região restritivo e coerente, diferente dos três existentes para Norte, Região Oceânica e Praias da Baía que trazem fragilidades sérias que possibilitam interpretações polêmicas, estamos finalizando o diagnóstico geral da região a fim de iniciar os debates públicos pela localidade estudada. Reitere-se que mais de 20 técnicos estão envolvidos entre engenheiros, geógrafos, biólogos, arquitetos, urbanistas, especialistas em mobilidade e contratados. Estamos criando consulta pública pela internet, com site específico para contribuições de todos os tipos, reuniões com as Associações de moradores, faremos audiências públicas antes de encaminhar a minuta para Câmara e até mesmo seminários nas escolas locais a fim de tornar público e o mais participativo possível o escopo do diagnóstico. Esse trabalho não exclui os debates na Câmara que acontecerão posteriormente, devendo haver novas audiências. Os Conselhos de Política Urbana do município, como também o de Meio Ambiente, já estão mobilizados e trabalhando com afinco para fazer uma minuta pioneira, séria e sem facilitadores para qualquer grupo que seja, focando no adensamento nas áreas corretas, trabalhando na ótica das bacias hidrográficas, preservando áreas verdes e coordenando as construções novas em locais com infraestrutura, possibilidade de atendimento de mobilidade e com os parâmetros urbanísticos adequados a fim de vermos construções corretas nos locais corretos. Estaremos enquanto Secretaria sempre à disposição para informações e quaisquer esclarecimentos necessários.