Ontem (09/junho) foi realizada importantíssima reunião do COMPUR, Conselho Municipal de Política Urbana, que culminou na formação de 3 câmaras técnicas de acompanhamento da revisão do plano diretor de Niterói. O processo de transformação do país tem início com o fortalecimento dos municípios. É neste contexto que ganha importância o plano diretor, concebido como um dos mais importantes instrumentos que norteará a política de desenvolvimento na esfera municipal. A Secretaria de Meio Ambiente indicará técnicos para participação efetiva em cada câmara, que tem como temas principais: Uso e ocupação do solo e mobilidade; Meio Ambiente, infraestrutura e saneamento; Regularização fundiária e habitação. Importante esclarecer que é a Lei nº 1157 que instituiu o plano diretor o instrumento que identifica os zoneamentos, as áreas protegidas, as diretrizes econômicas e de mobilidade, o patrimônio cultural, sendo inclusive o momento de se decidir quais as áreas da cidade devem ser adensadas e com qual planejamento e estrutura.

A Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade (SMARHS) de Niterói está organizando a Semana do Meio Ambiente, a ocorrer entre os dias 1 a 7 de junho! Iremos mobilizar atividades ao longo da cidade e gostaríamos de lhe convidar a participar! A programação conta com oficinas, feiras, palestras e outras atividades, buscando despertar cada vez mais a consciência ambiental em nossa população! Veja a programação completa abaixo. Fique atento, é preciso se inscrever para validar a participação em algumas atividades como oficinas, caminhada ecológica e seminário (06/6). Para a inscrição nessas atividades é necessário enviar um e-mail com nome completo e CPF para niteroismarhs@gmail.

Na segunda – feira (19/05) aconteceu a audiência pública solicitada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal. A citada audiência foi originada após encaminhamento de informação da Secretaria de Meio Ambiente de Niterói a diversos órgãos ambientais. O tema debatido foi o recebimento – na ETE Icaraí – de chorume proveniente de aterros de outros municípios do estado do Rio de Janeiro para tratamento e despejo na Baía de Guanabara. O tema veio à tona porque a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade de Niterói instaurou processo administrativo e enviou um ofício para o Inea e a concessionária Águas de Niterói, pedindo informações e providências após análise de estudos constantes no procedimento. Foi chamado para compor a mesa representante da concessionária Águas de Niterói, o Secretário de Meio Ambiente Daniel Marques e representante do Inea, que não compareceu. A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Icaraí opera uma média de 660 m3 todos os dias, advindos não só de Niterói, mas de outros Centros de Tratamentos de Resíduos do estado do Rio de Janeiro. Parte tratada é enviada ao emissário submarino na Baía de Guanabara. O órgão licenciador e fiscalizador da ETE é o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que foi oficiado e não compareceu à audiência, bem como não respondeu o ofício enviado em janeiro desse ano pela Secretaria de Meio Ambiente de Niterói, que solicitava informações técnicas e administrativas baseado no princípio da precaução ambiental e concorrência no poder de polícia. O Secretário Daniel Marques explicou o pedido de suspensão imediata do recebimento de chorume de outros Centros de Tratamento de Resíduos do estado, alegando que tomou a atitude por observações que geraram preocupações com o tratamento e com a quantidade de chorume despejada na Baía de Guanabara. Mesmo não sendo a Secretaria o órgão licenciador pede por esclarecimentos baseado na preocupação de que não ocorram danos irreversíveis ao meio ambiente. Em momento importante de sua fala o Secretário reiterou que sabe que existe um problema metropolitano, regional, portanto a solução deveria partir do estado através do Fundo de Conservação Ambiental ou por convênio entre todos os municípios e aterros envolvidos para contratação de tecnologia avançada no tratamento do chorume. A concessionária entende o problema e se coloca em um papel de cooperadora para que o chorume não seja despejado na natureza sem nenhum tratamento. Porém, afirma que o seu compromisso é com o Inea, justificando ainda que o recebimento deveria ser temporário. Ao final do debate, foi proposta uma reunião com o Ministério Público, além de se formar uma comissão para pedir esclarecimentos ao INEA, sendo recebida pelo representante da Comissão de Saneamento Ambiental da ALERJ, que prometeu desdobramentos.

Prefeitura pede que Águas de Niterói suspenda tratamento de chorume na ETE do bairro Um relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente pede que a Águas de Niterói suspenda imediatamente o recebimento de chorume (líquido resultante da decomposição de matéria orgânica) na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Icaraí. De acordo com o documento, uma análise feita pela própria Secretaria do material colhido na saída do emissário submarino do bairro — onde o chorume é despejado depois de tratado — apontou que substâncias poluentes foram encontradas em níveis acima dos permitidos na legislação. Para a Secretaria, a interrupção é necessária até que a concessionária apresente dados que provem a inexistência de risco ao Meio Ambiente. O ofício foi enviado em fevereiro para o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, o Ministério Público e a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Câmara. O MP informou que está apurando o caso. Uma audiência pública vai acontecer na segunda-feira, às 19h, no plenário da Câmara. Segundo o Secretário de Meio Ambiente, Daniel Marques, a situação leva risco de danos ambientais para a Baía de Guanabara, já que o emissário submarino desemboca na Praia de Icaraí. — É uma preocupação constante com o ambiente marinho e a Fauna daquela área — afirma. A opinião é compartilhada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Câmara, Henrique Vieira (PSOL). — Ao que tudo indica, esse processo é muito mais interessante para a concessionária (Águas de Niterói), que arrecada com o procedimento, do que para o Meio Ambiente. No entanto, o bem ambiental é muito mais importante do que o lucro — reforça o vereador. A ETE de Icaraí recebe chorume dos Centros de Tratamento de Resíduos (CTR) de Seropédica, São Gonçalo, Nova Iguaçu e do Centro de Gerenciamento de Resíduos (CGR) de Itaboraí. Estes locais, por sua vez, recebem o lixo proveniente do Rio, Niterói e outros municípios da Região Metropolitana e da Baixada Fluminense, como Duque de Caxias, Itaguaí, Nilópolis, Queimados e São João de Meriti. A licença de operação da estação de Icaraí vai até 31 de agosto e permite que o local colete 660 metros cúbicos de chorume por dia. A Águas de Niterói afirma que não teve acesso ao relatório da Secretaria municipal de Meio Ambiente e garante que os acompanhamentos mensais não mostram risco de dano ambiental à Baía de Guanabara. A empresa assegura ainda que não recebe volume de chorume maior do que o licenciado pelo Inea. PROMESSAS NÃO CUMPRIDAS O descarregamento de chorume na ETE de Icaraí sempre provocou polêmica. Em agosto de 2012, O GLOBO mostrou que caminhões saíam do CTR de Seropédica e passavam por quatro áreas de preservação ambiental em um trajeto de 167 quilômetros até a Zona Sul de Niterói, já que o tipo de carga não permite que os motoristas trafeguem na Ponte Rio-Niterói. Na época, só o CTR de Seropédica enviava 20 veículos por dia. Cada caminhão tem capacidade para transportar 30 metros cúbicos. A Águas de Niterói cobrava R$ 80 por metro cúbico de chorume recebido, mas não disse se o valor continua o mesmo. Na ocasião, o Inea afirmou que notificaria a Ciclus, responsável pelo CTR, para que a empresa construísse uma estação própria de tratamento de chorume. O CTR de Seropédica foi inaugurado em abril de 2011, e o projeto licenciado prevê a estação própria. Já em março de 2013, O GLOBONiterói mostrou uma promessa da Secretaria estadual do Ambiente de que o recebimento de chorume na ETE de Icaraí duraria apenas mais 30 dias. Na ocasião, a informação era de que parte do chorume seria levado para a ETE de Sarapuí, em Belford Roxo, e outra parte para a ETE Alegria, no Caju, Zona Portuária do Rio. A Ciclus diz que envia apenas uma parcela do chorume, já pré-tratado, para Icaraí. O restante é encaminhado para estações da Cedae. A empresa garante que vai finalizar, até o fim do mês, a construção da estação própria. O Inea afirma que o cronograma de obras foi aprovado e está sendo acompanhado. Já a Estre Ambiental, que administra o CGR de Itaboraí, informa que, em quatro meses, vai passar a tratar o chorume numa estação própria. Enquanto isso, continuará encaminhando o material para a ETE de Icaraí. Sobre o CTR de Nova Iguaçu, a Foxx Haztec informa que a unidade possui um centro de tratamento de chorume. Quando há manutenção ou volume acima da capacidade, envia o material para a ETE de Icaraí. Em relação ao CTR de São Gonçalo, a empresa informa que envia, diariamente, quatro caminhões para Niterói. A unidade de tratamento do local deverá ficar pronta nas “próximas semanas”   Fonte: O Globo Niterói (16/05/2014)

Prezados amigos, Como vereador eleito do Partido Verde (PV) e vice-presidente do partido no município de Niterói, gostaria de tornar público o meu entendimento sobre o apoio da sigla à candidatura do Senador Lindbergh Faria como frente de oposição ao governo de Sérgio Cabral e Cia. Debatemos em Niterói e estive presente também nas duas últimas reuniões que discutiram se o partido, tão bem avaliado por sua independência e pelas notícias de ética e moral (vide última pesquisa sobre corrupção), deveria lançar candidatura própria ou apoiar alguma proposta/candidatura. Presenciei no PV, tanto municipal como estadual, uma maioria propícia a lutar pela candidatura própria, mesmo que sem tempo de TV, verba ou qualquer outro tipo de apoio – uma vez que ninguém nos convencia com seus planos, propostas e ideais. Quero salientar que, ao contrário do que alguns membros eleitos pelo PV no estado tentaram vincular nos jornais na última semana, nunca houve nenhuma sinalização de apoio ao Pezão. O governo do PMDB foi rechaçado pelo simples fato de não se adequar aos objetivos, princípios e plano de governo do PV e de nosso candidato à presidência Eduardo Jorge. Assim ocorreu com o Crivella e Garotinho. Quero ainda deixar claro que sempre me coloquei pela candidatura própria e reitero ser essa a minha opção definitiva. Gostaria ainda de fazer com que todos vocês que não têm vivência administrativa partidária compreendessem a força interna dos militantes que possuem mandatos e da dificuldade de conseguir com que os citados companheiros apostassem numa candidatura de risco, sem apoio financeiro e estrutural, totalmente verde e pela mudança de paradigma. Compreendo a postura dos colegas parlamentares e do executivo, eleitos pelo PV, mas nunca terão meu respeito como membros do partido. Destaco como ponto a ser comemorado a possibilidade de ver um vice-governador completo, preparado, grande como ambientalista e, de fato, com pulso, eleito pelo nosso PV, o querido Roberto Roco. Queria vê-lo ainda mais a vontade como candidato direto ao governo. Finalizo informando que todos nós, moradores de qualquer um dos 92 municípios do Rio de Janeiro, teremos que pensar e decidir com muita tranquilidade qual o estado que desejamos e quem é o candidato que pode nos aproximar dele. Por isso, sugiro análise pessoal de cada um, bem como da sua história, dos apoios que receberão e dos acordos encaminhados.

Niterói vai receber, nos próximos anos, cerca de R$ 120 milhões de investimentos em saneamento ambiental. A concessionária Águas de Niterói vai implantar o sistema de esgotamento sanitário em Pendotiba, Região Oceânica, Barreto e Fonseca. Pelo programa serão três estações de tratamento de esgoto (ETEs), ampliação de outras duas ETEs já existentes, um reservatório de água e uma adutora até 2018. O objetivo é fazer de Niterói a primeira cidade da região metropolitana do Rio a ter 100% de tratamento de água e 100% de tratamento e coleta de esgoto. A primeira das ações do Plano será colocada em prática ainda este mês: a inauguração do reservatório de água Itaipu 2, que terá capacidade para 3 milhões de litros. O investimento é de R$ 3 milhões. Para o segundo semestre de 2014, será implantada a adutora na rua Doutor March, no Barreto, que terá 1,5 quilômetro de extensão, além de um booster (unidade de bombeamento). O investimento será de R$ 2 milhões. Essa adutora vai reforçar o abastecimento na Engenhoca e partes do Barreto e do Fonseca. Para setembro deste ano, está prevista a inauguração da ampliação da Estação de Tratamento de Itaipu, na Região Oceânica, que vai dobrar a capacidade de tratamento de água dos atuais 80 litros por segundo para 164 litros por segundo. Estão sendo investidos R$15 milhões na duplicação da ETE Itaipu. Outra ETE que será ampliada será a de Camboinhas, cuja vazão também vai passar dos atuais 80 litros por segundo para 164 litros por segundo. Com investimento de R$ 17 milhões, a previsão é que a duplicação esteja pronta no ano que vem. O Plano contempla também a construção de três novas ETEs que vão compor o sistema de esgotamento sanitário de Pendotiba: – A ETE Maria Paula tem capacidade de tratamento de 90 litros por segundo e investimento de R$ 25 milhões. Atenderá aos bairros de Maria Paula, Matapaca, Vila Progresso e Muriqui. O início das obras está previsto para o 2º semestre deste ano. -A  ETE  Badu terá capacidade de 180 litros por segundo e investimento de R$ 30 milhões.  Atenderá aos bairros de Badu, Largo da Batalha, Maceió e Cantagalo. As obras começam no 2º semestre de 2015. – A ETE  Sapê terá capacidade de tratamento de 60 litros por segundo e o investimento será de R$ 25 milhões. Essa unidade atenderá aos bairros do Sapê, Ititioca e Santa Bárbara. As obras se iniciarão em 2016. O diretor da concessionária Águas de Niterói, Nelson Gomes, destacou que os investimentos vão representar uma virada no sistema de esgotamento sanitário da cidade. Ele disse que essas ações vão se somar a outras que são feitas rotineiramente pela concessionária e vai reforçar parcerias também com o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade para realizar trabalhos de conscientização com a população sobre a importância de conectar suas residências à rede coletora de esgoto. “Através de parcerias com a Prefeitura, vamos conseguir universalizar o sistema de esgotamento sanitário de Niterói. É um compromisso assumido pela concessionária. Niterói será uma das poucas cidades do país a ter 100% de coleta e tratamento de esgoto”, disse.