Após inúmeros esforços e muita luta da Secretaria de Meio Ambiente e da Prefeitura de Niterói, foi realizada no dia primeiro de agosto reunião com a presidente do INEA Isaura Frega, Subsecretário Rafael Ferreira, o prefeito Rodrigo Neves, o vice-prefeito Axel Grael e o Secretário de Meio Ambiente Daniel Marques para tratar de diversas pautas, dentre elas o chorume recebido em Niterói para tratamento. Importante que todos saibam que desde março de 2013 a Secretaria de Meio Ambiente formou processo administrativo para compreender o licenciamento ambiental da estação de tratamento de Icaraí e acompanhar o controle, fluxo de caminhões e fiscalizar o citado procedimento. Após análise profunda foi emitido relatório técnico do Meio Ambiente com cópia para a Agência Nacional de Água, Comissão de Saneamento da ALERJ e Ministério Público, que culminou na intervenção do INEA na referida estação licenciada pelo próprio órgão estadual. Assim, na citada reunião, recebemos a grande notícia de que o chorume proveniente do Aterro Sanitário de Seropédica já não chega mais ao nosso município. Além disso, a presidenta nos trouxe a informação de que com o vencimento da licença de operação da estação de tratamento de esgoto de Icaraí, teremos nosso pleito atendido, e o órgão estadual não renovará a mesma. Dessa forma, não receberemos mais absolutamente nenhum metro cúbico de chorume na nossa cidade a partir do dia 31 de agosto. Os rejeitos, agora, serão encaminhados para uma unidade que ofereça tratamento secundário, como a ETE Alegria, no Caju, também no Rio de Janeiro, informou Isaura. Além da suspensão do recebimento de chorume em Icaraí, o encontro selou outras iniciativas em parceria entre município e estado, entre elas a cogestão do Parque da Serra da Tiririca e o Parque Darcy Ribeiro. Ainda no encontro, apresentamos projetos que estão sendo desenvolvidos com vistas ao financiamento solicitado ao Banco de Desenvolvimento Latino Americano – Cooperação Andina de Fomentos (CAF). As iniciativas visam melhorias de infraestrutura urbana e ambiental na Região Oceânica. Isaura Frega reforçou a importância da parceria e ressaltou a qualidade técnica da equipe municipal e dos projetos apresentados. Axel, por sua vez, explicou como se dará a parceria de cogestão entre estado e município: “Existe uma parceria entre o Inea como gestor que, dentro do planejamento do pró-sustentável, parte de uma área é o Parque da Serra da Tiririca e a outra parte será o Parnit. Então, faz todo o sentido que esses dois parques funcionem em cooperação, em parceira. Estamos propondo justamente essa cogestão ao Inea. Esse é apenas mais um passo dentre muitos que precisam ser dados na questão de resíduos no nosso estado. Continuaremos acompanhando a problemática no estado do Rio de Janeiro! Parabéns a todos, parabéns Niterói!
Administradores Regionais e as Questões Ambientais
A Secretaria de Meio Ambiente de Niterói (SMARHS) realizou, no dia 23 de julho, a convite da Secretaria de Governo, uma palestra elucidativa sobre as questões ambientais com a presença de nove Administradores Regionais. Diversas dúvidas foram sanadas sobre autorização para podas e para supressão de árvores, solicitações de plantios e direitos e deveres dos cidadãos. O Secretário da pasta, Daniel Marques, explicou ainda que os administradores podem encaminhar denúncias sobre desmatamentos, queimadas, poluição sonora e obras irregulares sempre que tiverem ciência de tais condutas. Foi acordado que os administradores encaminhariam requerimento ao prefeito, através da Subsecretaria de Governo, solicitando que fosse designada uma equipe para podas e supressões emergenciais à disposição da SMARHS. O Secretário sugeriu que cada administrador conversasse com os líderes de comunidades e presidentes de associações de moradores a fim de realizar reuniões e vistorias para política de prevenção de construções irregulares em áreas ambientais como as áreas de preservação, próximas aos rios e nascentes, bem como áreas de risco. Ficou como compromisso da SMARHS encaminhar um manual breve com as funções e procedimentos da Secretaria, objetivando melhorar as ações das Regionais.
Resgate de animais vítimas de maus tratos
Após denúncia aberta nas redes sociais sobre maus tratos de cachorros em uma casa no bairro de Santa Rosa, chegou ao conhecimento da Secretaria de Meio Ambiente no sábado (26/Jul). Hoje foi realizada uma operação de resgate e flagrante com a Secretaria e a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. A operação de resgate foi um sucesso, os animais foram capturados com o apoio de veterinários e entregues aos cuidados de uma clínica animal no próprio bairro de Santa Rosa. Laudo configurou maus tratos e o procedimento policial foi instaurado com testemunhas arroladas. Vamos em frente! Leia também: Niterói terá lei de proteção animal Projeto de Centro de Reabilitação de Animais Silvestres em Niterói Horto do Fonseca ganhará o primeiro centro hospitalar de animais domésticos
Flagrante de caminhão despejando esgoto em rede pluvial
Agentes da Coordenadoria de Meio Ambiente da Guarda Municipal de Niterói autuaram em flagrante o proprietário de um caminhão que despejava esgoto ilegalmente numa rede de águas pluviais no bairro de Maceió. Os guardas chegaram até o local após denúncias de moradores. O proprietário do veículo foi levado para a 79ª DP, em Charitas, e autuado por crime ambiental, além de ter o caminhão apreendido. Ao chegarem ao local, os guardas municipais encontraram o proprietário do caminhão vacol (utilizado para desentupir esgotos) com a mangueira colocada diretamente na abertura da rede de águas pluviais (boca do lobo). Ao ser abordado pelos guardas, o homem informou apenas que acabara de recolher o material de um condomínio não identificado. Ele não apresentou nenhum tipo de documentação e foi autuado na lei 9.605-98, artigo 54, por corrupção ou poluição de águas. A equipe ambiental aplicou o auto de constatação e o proprietário deverá se dirigir à Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade para apresentar documentação legal de licenciamento para realização de tal comércio. Para esse tipo de trabalho a lei diz que o despejo do material coletado deve ser feito em local próprio, como estação de tratamento de esgoto.
Campeonato de Bodyboarding e Educação Ambiental
O Brasil se prepara para o campeonato Itacoatiara Pro Bodyboarding World Contest, que será entre os dias 25 de julho e 03 de agosto, nos turnos da manhã (9h às 11h) e da tarde (15h às 17h). Educação ambiental, dinâmicas e campeonato mundial de surf em Itacoatiara, participem. Um lugar que transborda privilégios da natureza, com altas ondas, montanhas desenhadas no entorno, trilhas e vegetação de tirar o fôlego. Talvez esses sejam os motivos pelo qual o Itacoatiara Pro Bodyboarding World Contest seja reconhecidamente uma das melhores etapas do circuito mundial da APB (Association of Professional Bodyboarders), que segue para seu terceiro ano seguido, se firmando no calendário como um dos melhores eventos esportivos do país. Este ano o evento contará com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente de Niterói, sendo realizadas atividades com três eixos temáticos: Biologia, Geografia e Proteção Animal. Na segunda-feira (28) e quarta-feira (30) teremos exposições, aulas práticas, jovens universitários e especialistas discutindo curiosidades dos temas, visita guiada no costão, além de dinâmicas superinteressantes sobre o lixo na praia e um plantio na restinga. Biodiversidade marinha, Unidades de Conservação, saúde na praia, ecossistemas de restinga, zonação no costão rochoso, lixo no na praia, frente fria, formação de ondas, brisas, legislação referente a animais domésticos em praias e muito mais! Vejam o vídeo teaser com um pouco do que rolou nos anos anteriores: video
Parque da Cidade ganha reforma para incentivar ecoturismo
Avaliado em R$ 1,5 milhão, projeto vai reestruturar e preservar seis trilhas do local com objetivo de incentivar o ecoturismo. Inauguração está prevista para o verão O Parque da Cidade agora terá mais um motivo para atrair turistas e aventureiros. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade de Niterói criou um projeto de reestruturação das trilhas e preservação da região, que será inaugurado no próximo verão. A iniciativa visa incentivar o ecoturismo, atrair mais frequentadores ao local e oferecer uma alternativa gratuita de lazer aos moradores da cidade. Avaliado em aproximadamente R$ 1,5 milhão, o projeto deve receber investimento do fundo municipal da Prefeitura e do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Ocupando uma área de 150 mil metros quadrados, a reserva passou por intervenções de campo no início do ano, onde as trilhas mais utilizadas foram avaliadas. Por meio de um GPS os caminhos receberam demarcações e um geógrafo estudou as questões que envolviam a extensão, coordenada e altitude dos percursos. Durante algumas semanas, profissionais ligados à área ambiental observaram os problemas mais pertinentes da região como desbarrancamento, escoamento de água, buracos, degradação do solo e através dessa análise criaram o projeto com foco nas melhorias necessárias no território. As Trilhas das Bicicletas, Santo Inácio, Pimentel, Rampa Sul, Bosque dos Eucaliptos e Encantado foram os seis caminhos escolhidos para receberem melhorias. As obras de estruturação consistem na implantação de escadas, rampas, corrimãos e placas sinalizadoras. Além disso, o local também ganhará um novo deck, reforma na rampa de voo e a construção de uma torre para observação de pássaros, mirante de observação de paisagens e prevenção de incêndio. De acordo com o Secretário municipal de Meio Ambiente, Daniel Marques, a cidade está carente de políticas ambientais que promovam a interação de pessoas com a natureza, por isso é importante incentivar a cultura e o lazer através de programas educativos. “Esse projeto oferece aos cidadãos uma oportunidade gratuita de contemplar paisagens naturais e promove a relação de pessoas com diferentes idades e classes sociais em um mesmo ambiente. Dessa forma o morador não precisa se deslocar até o Rio de Janeiro para fazer passeios ao ar livre, porque o município passa a ser uma região onde os habitantes podem ir à praia, fazer trilhas radicais com segurança e apreciar o pôr do sol”, argumentou o Secretário. Para assegurar a sustentabilidade dos recursos naturais, a ação também criou uma estratégia para que a vegetação existente receba reforço em sua estrutura e os pontos degradados ganhem enriquecimento ambiental. Ao todo, serão plantadas 10 mil mudas de espécie nativa da Mata Atlântica e devido a presença de espécies exóticas, como Eucalipto e Jaqueira, serão manejados 300 desses indivíduos. Essa iniciativa tem a finalidade de restituir o habitat natural de aves e mamíferos pertencentes ao parque. “Fizemos um estudo para identificar quais locais necessitavam de investimentos de restauração florestal. Em alguns pontos notamos que o solo estava degradado, com a presença de clareiras, poucos indivíduos arbóreos, muito capim e solo exposto, provavelmente devido aos incêndios ocasionados pelos balões. Assim, entendemos a necessidade do plantio de espécies e construção de aceiros que sirvam como barreira física para dificultar a propagação do fogo, como também o plantio de outras espécies para promover o enriquecimento ecológico do local. A segurança é outra questão que faz parte do projeto. Para garantir o conforto e a proteção dos frequentadores do parque, as trilhas irão receber câmeras de segurança, centro de observação, aparelhos de comunicação e kits de segurança para os guardas ambientais. A grande novidade é a instalação de um sensor eletrônico para contagem de visitantes. O aparelho deve calcular o número de pessoas que frequentam o local e, por meio dessa conta, os órgãos de segurança da cidade irão saber exatamente quantos agentes precisam fazer patrulha na reserva diariamente. Segundo o representante do Clube de Montanhismo de Niterói, Leandro do Carmo, o reforço na segurança irá atrair mais visitantes. “Um dos maiores problemas da região é a falta de policiamento, porque embora existam guardas no local, alguns frequentadores não se sentem seguros em descer as trilhas na parte da tarde. Acho que essa iniciativa vai permitir que os aventureiros pratiquem as caminhadas em qualquer horário do dia sem medo”, contou. Fonte: Jornal O Fluminense (13/07/2014) Conheça o mapa das trilhas e o projeto detalhado clicando aqui
Resultado do Concurso Público para a Secretaria de Meio Ambiente
A lista de classificação do primeiro concurso público para a Secretaria de Meio Ambiente foi divulgada pela UFF, realizadora do concurso. Contar com o apoio e trabalho desses profissionais será um passo importante para dar legitimidade ao monitoramento da fauna e flora do município, bem como das unidades de conservação, dos processos de licenciamento e ao combate de todas as infrações ambientais. A expectativa de receber profissionais concursados diretamente para a Secretaria de Meio Ambiente é que haja uma otimização do trabalho e melhoria a curto e longo prazo. Clique para visualizar em tamanho maior
Ações da atual gestão municipal do meio ambiente
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Niterói é o sétimo maior do país e o primeiro do Estado do Rio. Para alavancar ainda mais a qualidade de vida no município, a nova Administração investe em boas práticas de gestão pública para consolidar um processo de desenvolvimento responsável e que ao mesmo tempo transforme Niterói em uma cidade moderna e sustentável para a sua população. Dentro desta premissa, o cuidado com o meio ambiente é prioridade. Uma das primeiras medidas do atual governo na área ambiental foi iniciar o processo de revitalização e reestruturação de um dos principais cartões-postais da cidade, o Parque da Cidade, cuja gestão passou para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O Parque da Cidade passou por reestruturação de funcionários, curso de capacitação da Guarda Ambiental, além de doação de instrumentos para facilitar o monitoramento e segurança da área, licitação da cantina e auditoria das antenas para licitação do espaço. Também foram implementadas melhorias para dar estrutura aos praticantes de voo livre e downhill. Nas últimas semanas foram realizadas vistorias em seis importantes trilhas no Parque, para investimento futuro em sinalização, segurança e diversas outras intervenções, como torre de observação, mirante e pomar, no intuito de incentivar o turismo sustentável. Outra conquista foi a realização do primeiro concurso público para a pasta ambiental em Niterói, para analistas e fiscais de meio ambiente. A Secretaria Municipal implantou o projeto de reestruturação das restingas, que está em desenvolvimento em seis praias de Niterói: Camboinhas, Piratininga, Itacoatiara, Itaipu, Icaraí e São Francisco. Em breve chegará às praias de Charitas e Jurujuba. Com relação à proteção animal, além do Horto do Fonseca, que vai sediar um centro de proteção de animais domésticos, a gestão lançou o projeto de Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), que vai funcionar em Pendotiba e será o segundo do Estado do Rio. O Cetas será um espaço para a recuperação de animais, fazendo com que possam ser destinados a programas de soltura em habitat adequado. O centro tem capacidade para receber até 7.140 animais silvestres resgatados por ano, entre aves, mamíferos e répteis. Mais algumas iniciativas da agenda ambiental de Niterói são os projetos: despoluição da Enseada de Jurujuba, Poluição Sonora Zero e o programa Niterói Mais Verde, que vai assegurar a proteção de áreas verdes em 1.580 hc, com o objetivo de evitar a ocupação em áreas de risco, criar espaços públicos seguros para recreação e lazer, além de proteger a biodiversidade e a paisagem da cidade. Através dos Parques Municipais de Niterói (PARNit), serão gerenciadas as Unidades de Conservação já existentes no município, assim como criar e gerenciar novas unidades de uso sustentável e de proteção integral.
Como mudar a política?
Amigos, ontem tive o privilégio de participar de um debate online e responder diversas perguntas sobre democracia representativa e participativa. Os assuntos debatidos envolveram o voto facultativo, o fim das coligações, a pertinência de voto avulso no ordenamento jurídico atual, o orçamento participativo, o fim do voto secreto no poder legislativo, a reforma política –com foco em financiamento público e com proibição total de doações empresariais– entre outros. Vamos viver a partir de julho o início da campanha política para todos os cargos, excetuando os municipais, e desejo a todos que não desperdicem o momento! Procuremos saber quem são os candidatos, a vida passada, as propostas e, principalmente, cobrem coisas concretas dos seus escolhidos! Penso que devamos eleger como uma das principais plataformas para declararmos voto e apoio ao plebiscito sobre a reforma política de forma bem mais ampla do que a proposta na PEC 352/2013*. Vamos considerar todos os efeitos maravilhosos que teremos se conquistarmos essa vitória! Abraços. Assistam o Hangout com a Deputada Estadual Aspásia Camargo na íntegra, clique aqui. * PEC 352/2013: – Acaba com a reeleição dos cargos do Poder Executivo (Presidente da República, governadores e prefeitos); – Põe fim ao voto obrigatório, tornando-o facultativo; – Muda as regras das coligações eleitorais, com o fim da obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, municipal ou distrital. As coligações que forem formadas para a disputa de eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) são chamadas federações partidárias. Os partidos serão obrigados a permanecer juntos, atuando em bloco parlamentar, até o fim da legislatura, na casa legislativa para a qual elegeram seus representantes.