Daniel Marques é o presidente da Comissão Permanente de Direito do Consumidor e Defesa do Contribuinte.
As Comissões Permanentes são espaço para a elaboração de leis e o acompanhamento das ações administrativas do Poder Executivo. Elas também abrigam debates e discussões com a participação da sociedade em geral. É no âmbito das comissões que se apresentam e se estudam os dados, o contexto e a relevância de um projeto ou proposta.
Além de ser o Vice-Presidente da Comissão de Segurança da Câmara Municipal, Daniel é membro no Conselho Comunitário de Segurança. A luta do vereador é para acabar com o abandono do Governo do Estado em relação à Niterói, que foca suas políticas para os bairros nobres do município do Rio e para os grandes eventos como as Olimpíadas, além de distribuir seu efetivo da polícia militar em UPPs nas comunidades, esquecendo da cidade de Niterói e não cumprindo o Decreto Estadual vigente quanto ao efetivo nas delegacias.
Até abril de 2016 Niterói teve um deficit de noventa policiais civis em suas delegacias. O número de policiais militares chegou a menos de 1000, contabilizando menos de 200 policiais por dia em Niterói.
→ Ofícios à Secretaria de Segurança do Estado questionando a falta de contingente das polícias civil e militar em nossa cidade conforme Decreto Estadual n0 43.624/2012 (Onde determina o número mínimo de inspetores e peritos de Polícia Civil);
→ Solicitou a implantação da Companhia Integrada de Policiamento e Proximidade (CIPP) no bairro de Santa Rosa;
→ Solicitou o retorno do funcionamento de guaritas no Largo do Marrão, Praça do Rink, São Francisco e DPOs no Largo da Batalha e Vila Progresso.
→ Indicação Parlamentar a fim de coibir invasões à propriedades abandonadas que estavam se tornando área para uso de drogas e depósito de produtos de roubos e armas.
→ Indicação Parlamentar para a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos de Niterói.
→ Indicação parlamentar para a instalação de lâmpadas LEDs em diversas áreas de Niterói, a começar por locais com maiores índices de assalto.
Daniel Marques é o presidente da Comissão Permanente de Direito do Consumidor e Defesa do Contribuinte.
As Comissões Permanentes são espaço para a elaboração de leis e o acompanhamento das ações administrativas do Poder Executivo. Elas também abrigam debates e discussões com a participação da sociedade em geral. É no âmbito das comissões que se apresentam e se estudam os dados, o contexto e a relevância de um projeto ou proposta.
Apresentei representação ao Ministério Público pedindo que o Governador do Estado responda por improbidade administrativa pela falta de efetivo das policias em Niterói
DPO Vila Progresso