“Projeto original da obra de uma casa na encosta no Morro da Viração, em São Francisco, não está sendo cumprido.”
Na manhã do dia 17/03/2014, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Daniel Marques, o Secretário Municipal de Ordem Pública, Marcus Jardim e representante da Secretaria de Urbanismo de Niterói estiveram no local da obra, junto a um procurador do município, para vistoria. Encontraram mais de dez funcionários trabalhando normalmente em obra que deveria estar paralisada, pois o projeto aprovado em 2011 pela gestão anterior incluía a construção de cinco casas no terreno e não estava sendo cumprido, deixando então a obra na ilegalidade.
A obra já teria sido embargada duas vezes em razão de tal descumprimento. A Secretaria Municipal de Urbanismo vai emitir um edital de embargo de construção. O proprietário do imóvel alegou estar dentro da lei, mas se recusou a falar sobre a construção.
“Estamos desde o ano passado autuando e notificando essa obra, tanto a Secretaria de Meio Ambiente como a de Urbanismo. Depois de muito tempo tentando vistoriar a obra que deveria estar paralisada, encontramos a obra a todo vapor. Só as multas que foram geradas por essa obra ao longo do tempo ultrapassam o valor de R$ 1,1 milhão. As cinco casas que foram aprovadas no projeto original não dariam o tamanho dessa mansão. O tamanho, a estrutura, a altura, está tudo irregular”, afirma Daniel Marques.
Ainda de acordo com o Secretário de Meio Ambiente, apesar de haver um equívoco na interpretação do jornalista –alegando que o Secretário afirmou que o objetivo do proprietário era fraudar o processo administrativo da Prefeitura de Niterói–, a operação foi positiva e as devidas providências serão tomadas pelas Secretarias, bem como, se necessário, levar o caso a uma esfera judicial.