Após uma reunião realizada na semana passada com representantes do Ministério Público, para discutir a questão das pessoas em situação de rua na cidade, o vereador Daniel Marques (União Brasil) propôs a criação de uma comissão especial para monitorar aspectos como recursos humanos, condição dos abrigos e o horário de atendimento para esta população. Foi discutida também a necessidade do funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial — Álcool e Drogas (CAPS AD) passar a ser de 24 horas, bem como o CAPS III, especializada no atendimento Atende de pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes. O encontro também contou com a presença dos vereadores Paulo Eduardo Gomes e Professor Túlio, ambos do PSOL. O grupo agora aguarda pela aprovação da comissão.
De acordo com o vereador Daniel Marques, o foco central da reunião foi estabelecer estratégias para lidar com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e o decreto municipal que redefine a abordagem aos moradores de rua em Niterói. E por esse motivo, a criação de comissão seria um mecanismo a mais para assegurar a efetiva implementação das medidas e melhorar as condições de vida de quem está nas ruas.
—Fizemos esse encontro porque reconhecemos a urgência de abordar a situação da população de rua em Niterói. Este é um problema complexo que exige nossa atenção conjunta e ação eficaz. A recente decisão do STF e o decreto municipal nos oferecem uma oportunidade única para repensar e melhorar nossa abordagem. Todas as análises foram muito produtivas, acredito que com a colaboração de todos os presentes e de nossos colegas, podemos efetivamente fazer a diferença na vida desses indivíduos — afirmou.
ABORDAGEM SOCIAL
Não há um Censo que estipule quantas pessoas estão em situação de rua de Niterói. Mas de acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária (SMASES), neste momento, o Cadastro Único (CadÚnico) aponta que 759 pessoas estão vivendo sob esta condição. Niterói conta atualmente com 70% de ocupação nas mais de 350 vagas de acolhimento na cidade.
A pasta também destaca que intensificou as ações de abordagem social especializada nas últimas semanas, na perspectiva de sensibilização e convencimento da população em situação de vulnerabilidade social, já que a legislação brasileira não permite o acolhimento compulsório. “É importante que fique claro que essa população recebe, como lhe é de direito, todo o apoio e respeito durante todo o processo”, diz em nota.
Ainda de acordo com a secretaria, a prefeitura possui uma rede de atendimento que conta com o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), dez Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), dois Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e cinco unidades de acolhimento (abrigos). E no primeiro semestre, foram cerca de 38 mil atendimentos no Centro Pop, que é a porta de entrada para o acolhimento à população em estado de vulnerabilidade social. Em média, foram 260 atendimentos por dia no local. A secretaria também oferece o programa de recambiamento, que permite que a pessoa em situação de rua resgate vínculos comunitários e familiares com sua terra natal e custeie o retorno ao seu estado de origem.