Prefeitura pede que Águas de Niterói suspenda tratamento de chorume na ETE do bairro
Um relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente pede que a Águas de Niterói suspenda imediatamente o recebimento de chorume (líquido resultante da decomposição de matéria orgânica) na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Icaraí. De acordo com o documento, uma análise feita pela própria Secretaria do material colhido na saída do emissário submarino do bairro — onde o chorume é despejado depois de tratado — apontou que substâncias poluentes foram encontradas em níveis acima dos permitidos na legislação. Para a Secretaria, a interrupção é necessária até que a concessionária apresente dados que provem a inexistência de risco ao Meio Ambiente. O ofício foi enviado em fevereiro para o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, o Ministério Público e a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Câmara. O MP informou que está apurando o caso. Uma audiência pública vai acontecer na segunda-feira, às 19h, no plenário da Câmara. Segundo o Secretário de Meio Ambiente, Daniel Marques, a situação leva risco de danos ambientais para a Baía de Guanabara, já que o emissário submarino desemboca na Praia de Icaraí. — É uma preocupação constante com o ambiente marinho e a Fauna daquela área — afirma. A opinião é compartilhada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Câmara, Henrique Vieira (PSOL). — Ao que tudo indica, esse processo é muito mais interessante para a concessionária (Águas de Niterói), que arrecada com o procedimento, do que para o Meio Ambiente. No entanto, o bem ambiental é muito mais importante do que o lucro — reforça o vereador. A ETE de Icaraí recebe chorume dos Centros de Tratamento de Resíduos (CTR) de Seropédica, São Gonçalo, Nova Iguaçu e do Centro de Gerenciamento de Resíduos (CGR) de Itaboraí. Estes locais, por sua vez, recebem o lixo proveniente do Rio, Niterói e outros municípios da Região Metropolitana e da Baixada Fluminense, como Duque de Caxias, Itaguaí, Nilópolis, Queimados e São João de Meriti. A licença de operação da estação de Icaraí vai até 31 de agosto e permite que o local colete 660 metros cúbicos de chorume por dia. A Águas de Niterói afirma que não teve acesso ao relatório da Secretaria municipal de Meio Ambiente e garante que os acompanhamentos mensais não mostram risco de dano ambiental à Baía de Guanabara. A empresa assegura ainda que não recebe volume de chorume maior do que o licenciado pelo Inea.
PROMESSAS NÃO CUMPRIDAS
O descarregamento de chorume na ETE de Icaraí sempre provocou polêmica. Em agosto de 2012, O GLOBO mostrou que caminhões saíam do CTR de Seropédica e passavam por quatro áreas de preservação ambiental em um trajeto de 167 quilômetros até a Zona Sul de Niterói, já que o tipo de carga não permite que os motoristas trafeguem na Ponte Rio-Niterói. Na época, só o CTR de Seropédica enviava 20 veículos por dia. Cada caminhão tem capacidade para transportar 30 metros cúbicos. A Águas de Niterói cobrava R$ 80 por metro cúbico de chorume recebido, mas não disse se o valor continua o mesmo. Na ocasião, o Inea afirmou que notificaria a Ciclus, responsável pelo CTR, para que a empresa construísse uma estação própria de tratamento de chorume. O CTR de Seropédica foi inaugurado em abril de 2011, e o projeto licenciado prevê a estação própria. Já em março de 2013, O GLOBONiterói mostrou uma promessa da Secretaria estadual do Ambiente de que o recebimento de chorume na ETE de Icaraí duraria apenas mais 30 dias. Na ocasião, a informação era de que parte do chorume seria levado para a ETE de Sarapuí, em Belford Roxo, e outra parte para a ETE Alegria, no Caju, Zona Portuária do Rio. A Ciclus diz que envia apenas uma parcela do chorume, já pré-tratado, para Icaraí. O restante é encaminhado para estações da Cedae. A empresa garante que vai finalizar, até o fim do mês, a construção da estação própria. O Inea afirma que o cronograma de obras foi aprovado e está sendo acompanhado. Já a Estre Ambiental, que administra o CGR de Itaboraí, informa que, em quatro meses, vai passar a tratar o chorume numa estação própria. Enquanto isso, continuará encaminhando o material para a ETE de Icaraí. Sobre o CTR de Nova Iguaçu, a Foxx Haztec informa que a unidade possui um centro de tratamento de chorume. Quando há manutenção ou volume acima da capacidade, envia o material para a ETE de Icaraí. Em relação ao CTR de São Gonçalo, a empresa informa que envia, diariamente, quatro caminhões para Niterói. A unidade de tratamento do local deverá ficar pronta nas “próximas semanas”
Fonte: O Globo Niterói (16/05/2014)