Venho esclarecer os acontecimentos referentes à reportagem do Jornal O Fluminense, edição do dia 12 de novembro de 2014.
Todos os quiosques que exercem atividade na orla das praias devem possuir a cessão de uso de bem público ou instrumento jurídico similar, com anuência da Secretaria de Patrimônio da União, a fim de haver segurança jurídica e possibilidade de controle pelos órgãos responsáveis. A prefeitura vem encarando os principais atrasos de planejamento com foco e empenho como a revisão do plano diretor, as gestões de unidades de conservação, os planos urbanísticos, plano de saneamento, etc. Acredito que o resgate do projeto orla é o melhor caminho, pois, conta com a participação popular e viabiliza o uso de todas as praias permitindo legalmente que o município exerça a gestão do uso e ocupação das praias.
Secretaria de Meio Ambiente determina a paralisação da obra, que está invadindo uma área de proteção ambiental na orla da Região Oceânica
As obras de um quiosque localizado na Avenida Beira Mar, em Camboinhas, na Região Oceânica de Niterói, estão virando polêmica. Isso porque o proprietário do estabelecimento, segundo a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade de Niterói (SMARHS), está realizando as obras invadindo uma área de proteção ambiental. O estabelecimento já foi multado em R$ 90 mil nas últimas semanas.
O proprietário do quiosque, Murilo Alves, disse que as obras seriam de reforma do estabelecimento, mas que, após uma notificação da Secretaria de Meio Ambiente impedindo a continuação, ele suspendeu os reparos.
“A ordem que eu tive é para que eu paralisasse a obra por causa da Operação Verão. Podem perceber que ela está parada. O que os homens estão fazendo aqui é colocar todo o material para dentro. O problema é que eu estou tendo um prejuízo muito grande porque o quiosque não está em funcionamento”, argumentou Murilo Alves.
Segundo Daniel Marques, secretário da SMARHS, um processo administrativo foi instaurado na Prefeitura de Niterói há algumas semanas, porque as obras estavam invadindo uma área de restinga. O proprietário do estabelecimento deveria mostrar os documentos comprobatórios com a anuência do Executivo, inclusive com o parecer da Secretaria de Meio Ambiente, o que não aconteceu até ontem.
“Hoje (ontem), ele protocolou um pedido de alvará que vai ser analisado pela Secretaria e pela Procuradoria. Até então, ele não tinha nenhuma anuência ou documentação nem da Marinha e nem da prefeitura, o que gerou duas multas, uma no valor de R$ 30 mil e a última, que tem cerca de 10 dias, no valor de R$ 60 mil”, explicou Daniel Marques.
Os quiosques em Niterói são adquiridos através de cessão de uso, mas segundo o secretário, isso não acontecia na cidade nos anos anteriores e que, após vistorias do Núcleo de Patrulhamento Ambiental nas praias da cidade, enxergou-se a necessidade da retomada do Projeto Orla, como havia nos anos anteriores, com políticas públicas voltadas para o cuidado ambiental e que seria de responsabilidade da prefeitura.
“Percebemos que havia muitas irregularidades de quiosques e levantamento de edificações em áreas de mata nativa. Para que o Executivo tenha o poder de gerir esse controle, o instrumento adequado seria a criação de um programa. A partir dessa criação, nós buscaríamos a acessão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Governo Federal.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, o imbróglio envolvendo o quiosque em Camboinhas deverá se resolver dentro de uma semana. Caso o Executivo decida suspender definitivamente as obras, poderá haver interdição ou demolição do estabelecimento.