Todos nós sabemos que o Poder Público e os protetores de animais precisam de uma relação de proximidade e parceria. O estímulo às castrações gratuitas e às campanhas de adoção são questões fundamentais a serem compreendidas por todos nós, todavia o ônus do lar temporário acaba sempre ficando com entidades protetoras e protetores pessoas físicas.
Nosso mandato protocolou no dia 15 de março o Projeto de Lei nº. 48/2016 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos às pessoas físicas ou jurídicas que adotem animais domésticos no município de Niterói.
Três tributos poderão ser passíveis de desconto ou isenção sendo eles, IPTU, ISS e ITBI.
Estamos lutando para que a Câmara Municipal aprove nosso projeto de lei o mais rápido possível a fim de dar mais dignidade aos protetores, abrigos e demais entidades protetoras de animais, estimulando as campanhas de adoção e a guarda responsável e reconhecendo a luta dos protetores que são provedores dos animais resgatados e adotados!
Leia na íntegra o PL 48/2016
Participe dessa luta, assine o abaixo-assinado:
3 Comments
Assinado.
Swria muito muito bom que está lei fosse aprovada, não só na cidade de Niterói,mais em todo país..
É evidente que quaisquer projetos que visem a proteção ou manutenção do ambiente, da fauna e da flora são benvindos. Principalmente quando se trata de animais em ambiente urbano, dado o impacto na saúde pública. Contudo, uma política pública para ter eficácia social precisa ir além de uma boa ideia; há que se demonstrar sua viabilidade economico-financeira, caso contrário tem-se apenas mera demagogia irresponsável, pois um aparente benefício pode estar encobrindo um impacto significativo no orçamento público a ponto de comprometer a oferta de outros serviços públicos mais necessários até. Tal observação é sempre pertinente quando se propõe políticas e projetos baseados em isenções ou descontos fiscais, como o caso em tela. Um projeto como esse para ser aprovado com responsabilidade requer estudo de impacto no orçamento provocado por evasão fiscal que não poderia ser maior do que o gasto atual com controle a tratamento de animais e zoonoses no município. Sobretudo porque no caso específico de Niterói, o atual prefeito endividou o município de uma forma nunca feita. Somente para a construção do corredor transoceanico, considerando juros, carência e prazo, teremos que pagar aproximadamente R$ 1 bilhão. E se passarmos a dar isenção ou desconto de IPTU para protetores de animais, o contribuinte que não tem animais em casa passa a ser penalizado, pois deverá compensar a isenção ou desconto daquele. E Niterói ja tem o quarto maior IPTU do Brasil.