Todos nós sabemos que o Poder Público e os protetores de animais precisam de uma relação de proximidade e parceria. O estímulo às castrações gratuitas e às campanhas de adoção são questões fundamentais a serem compreendidas por todos nós, todavia o ônus do lar temporário acaba sempre ficando com entidades protetoras e protetores pessoas físicas. Nosso mandato protocolou no dia 15 de março o Projeto de Lei nº. 48/2016 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos às pessoas físicas ou jurídicas que adotem animais domésticos no município de Niterói. Três tributos poderão ser passíveis de desconto ou isenção sendo eles, IPTU, ISS e ITBI. Estamos lutando para que a Câmara Municipal aprove nosso projeto de lei o mais rápido possível a fim de dar mais dignidade aos protetores, abrigos e demais entidades protetoras de animais, estimulando as campanhas de adoção e a guarda responsável e reconhecendo a luta dos protetores que são provedores dos animais resgatados e adotados! Leia na íntegra o PL 48/2016 Participe dessa luta, assine o abaixo-assinado:
Segurança Pública no Município de Niterói
No dia 30 de maio realizamos uma audiência pública importantíssima sobre a Segurança Pública no Município de Niterói. O nosso mandato através da Comissão de Segurança da Câmara apresentou dados importantes do aumento no índice de alguns crimes, comparando com a Zona Norte/Oeste do Rio, Centro/Sul e Niterói/Maricá, além de debatermos o déficit de efetivos policiais e a criação de um novo Batalhão para atender a Região Oceânica e Maricá. Tivemos a presença de autoridades como o 4º Comando de Policiamento de Área na pessoa do Coronel PM Danilo Nascimento, Comandante do 12º Batalhão da PMERJ, Coronel Fernando Salema, o Assessor para Assuntos Institucionais da Policia Civil do Rio de Janeiro, Dr. Gilbert Stivanello, o Presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Niterói, Sr. Moacyr Chagas, Secretário de Ordem Pública, Sr. Gilson Chagas, delegados das delegacias de Niterói, o curso de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense e aproximadamente 200 cidadãos. No nossa análise, além do déficit geral de policiais civis e militares no Estado, existe uma clara opção política de alocar efetivo em algumas regiões do Estado em detrimento a cidades, como acontece com Niterói. Temos hoje cerca de 90 policiais civis a menos do que manda o Decreto Estadual 43.624/2014, o que comprova nossa afirmação quando comparamos com outras delegacias e batalhões. Estamos buscando mais dados para fechar nosso entendimento e vamos compilar todas as informações a fim de nos posicionarmos de forma oficial junto a todas as instâncias possíveis, inclusive o Ministério Público. Temos certeza que segurança não se faz só com efetivo, mas temos a convicção que não podemos mais ser esquecidos! Contamos com a população nessa luta! Acompanhe mais da nossa luta na Comissão de Segurança Pública
Descaso ao Hospital Azevedo Lima
A cada dia fico mais impressionado com o descaso do Governo do Estado em relação ao nosso município e adjacências. No dia 18 de maio de 2015 protocolamos uma representação junto ao Ministério Público a fim de obrigar o Governo do Estado a repassar o custeio ao Hospital Azevedo Lima que recebeu em abril seu último repasse REFERENTE À FEVEREIRO. A UPA Fonseca também vem sofrendo o mesmo problema. Quero lembrá-los que esse é o único hospital em Niterói (apesar de estadual) que atende aos traumas graves e equipado com UTI. Saibam que a única maternidade para atendimento de alto risco de toda região metropolitana 2 (que atende a Rio Bonito, Tanguá, Itaboraí, Maricá, São Gonçalo e Niterói) é lá! Se hoje qualquer um de nós se acidentar e necessitar de socorro do corpo de bombeiros, seremos levados para um hospital que não tem material, insumos e que os profissionais não recebem seus pagamentos em dia desde o início do ano! Após conversar hoje com a diretora soube ainda que a capacidade do hospital está acima de 100% no que diz respeito ao número de leitos e que os profissionais da saúde estão lá fazendo milagre! Vamos pressionar o Governador! Em tempo de crise, assim como na Segurança Pública agora na saúde também somos os últimos a sermos cuidados! Divulguem essa informação!
Regulamentação do Funcionamento dos Pátios de Veículos Apreendidos
Nosso mandato protocolou o PL 28/2016, que regulamenta o funcionamento dos pátios de veículos apreendidos ou guinchados, no âmbito do município. Destacamos 6 pontos cruciais para que não haja excesso na operação de reboque e depósito e para que o veículo e seu proprietário recebam o devido cuidado. Funcionamento 24h e de domingo a domingo, inclusive feriados, a fim de que o proprietário recupere seu veículo sem precisar pagar diárias extras; Posto de recebimento de taxas e outros tributos no local, a fim de facilitar a vida do cidadão; Veículos só poderão ser rebocados com a presença da autoridade de trânsito; Obrigatoriedade de afixar no local onde o veículo foi rebocado informação da condução do veículo quando o condutor não estiver presente; Instalação de câmeras nos pátios; Foto do veículo no local da infração para atestar a mesma, bem como o estado do bem;
Segurança de Niterói será tema de reunião no MP
Estamos vivendo em nossa cidade momentos complicados no que diz respeito à segurança pública. Nós moradores de Niterói sentimos na pele, diariamente, o cerceamento do nosso direito de ir e vir. Furtos, roubos, sequestros e homicídios povoam as capas dos jornais e as nossas mentes, e estão cada vez mais perto dos nossos parentes e amigos, fazendo a população mudar de rotina e diminuindo a qualidade de vida de todos nós. Se antes era possível para algumas pessoas, evitar determinadas áreas consideradas perigosas, hoje não existe mais caminho seguro. Os crimes ocorrem na Zona Sul, Região oceânica, Pendotiba, Leste e a Zona Norte sofre com a guerra do narcotráfico. Os amigos que vivem em comunidades já sofrem há mais tempo e diferente do que algumas autoridades fazem, não negam a crescente chegada de membros de organizações criminosas de outras localidades em Niterói. Como membro da Comissão de Segurança Pública e membro do Conselho Comunitário de Segurança, estamos cobrando uma série de informações e medidas dos governos municipal e, principalmente estadual a fim de que nossa cidade receba o respeito e a atenção que merece! Mesmo tendo a certeza que segurança pública não se faz apenas com policiamento e instrumentos para as polícias, um ponto merece nossa total atenção: AS DELEGACIAS DE NITERÓI ESTÃO COM UM EFETIVO DE PELO MENOS 89 POLICIAIS CIVIS A MENOS DO QUE O MÍNIMO OBRIGATÓRIO EXPRESSO NOS DECRETOS ESTADUAIS Nº 43.624 DE 31 DE MAIO DE 2012 E 43.624 DE 31/05/2012. Em breve síntese explico: Os decretos interpretados juntos criaram uma categorização de delegacias que é pautada basicamente pelo número de ocorrências registradas no ano, resultando o número necessário do efetivo por delegacia. Quanto mais ocorrências, mais policiais são necessários para logra êxito nas investigações. Após Análise do Conselho e do Grupo de Estudo de Inovação em Segurança Pública, chegou-se ao resultado de que TODAS AS DELEGACIAS DE NITERÓI TÊM MENOR EFETIVO DO QUE O MÍNIMO REGULAMENTADO. Questionados por mim na última reunião do Conselho Comunitário, todos os delegados comprovaram a situação de abandono no que diz respeito ao efetivo a menor do que o necessário. As consequências são um volume enorme de trabalho para cada inspetor, perito, oficial de cartório e delegado e uma resposta mais lenta para a população, com a possibilidade de desvendar crimes diminuída e a eficiência quase zerada. As respostas que recebemos do Estado são subjetivas e não atendem ao questionado. Assim, estamos agendando reunião com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a próxima terça-feira, dia 23 de fevereiro de 2016, a fim de apurar a responsabilidade do Governador e do Secretário Estadual de Segurança Pública pelo descumprimento das normas acima citadas, que foram criadas pelo seu antecessor, Sr. Sérgio Cabral, bem como, criarmos entendimento sobre soluções práticas para resgatar a qualidade de vida no Niteroiense. Não podemos mais esperar! Vamos em frente!
IPTU com acréscimo será pauta de reunião da Comissão de Defesa do Contribuinte, Ministério Público e OAB/RJ
Hoje, 05 de janeiro de 2016, estive acompanhando um dos quase 8500 niteroienses que receberam a malfadada carta que aumenta o valor do IPTU. A justificativa seria a inconsistência na determinação da área total edificada de unidades situadas em alguns dos prédios da cidade, o que resultava na incorreção da apuração da parcela do valor do terreno no cálculo do valor venal pelo antigo sistema. Como o contribuinte que acompanhei não fez nenhuma alteração no seu imóvel nos últimos anos, tem a planta aprovada pela Secretaria de Urbanismo e a metragem oficial de sua propriedade, seguimos a orientação da carta e nos dirigimos ao órgão. Fomos bem recebidos e o início do atendimento demorou 15 minutos, todavia, depois de muito debate não ficou comprovado como o novo sistema fez a aferição e com base nos critérios da Lei 2597/2008, não foi esclarecido o motivo do acréscimo no valor final do IPTU. Amanhã estaremos lá para conversar com o chefe do setor a fim de buscar explicações. O que realmente importa agora é discutir se a forma adotada pela Secretaria, informando aos contribuintes através de uma carta sucinta e subjetiva era de fato o melhor caminho e obrigar que o atendimento aos contribuintes informe objetivamente o que o novo sistema detectou de erro e com base em que parâmetros o cálculo foi refeito. Temos ainda como pleito principal a suspensão da cobrança para todos as unidades habitacionais que receberam a carta e não realizaram o pagamento. No próximo dia 13 de janeiro o mandato convocou uma reunião com o Ministério Público, OAB, Secretaria de Fazenda e a Comissão a fim de sanear a denominada retificação dos valores cobrados a título de IPTU. Como presidente da Comissão de Direito do Consumidor e Defesa do Contribuinte nosso mandato tem obrigação de esclarecer e, se necessário, agir para impedir que qualquer ilegalidade ou coação ocorra com os munícipes de Niterói.
Plano Urbanístico de Pendotiba
O Plano Urbanístico Regional define regras de parcelamento, uso e ocupação do solo que estabelecem o que pode ser feito em cada lote e como devem ser ocupados e edificados. Tem ainda como objetivo o ordenamento do território e o desenvolvimento sustentável da Região de Pendotiba. A ausência de um Plano Urbanístico refletiu em um processo espontâneo de expansão urbana sem ordenamento, o que representa um perigo para as áreas verdes, áreas de preservação permanente, influencia o impacto no trânsito, o planejamento do transporte público, o acesso ao tratamento de esgoto, entre vários outros fatores. Construir um Plano Urbanístico coerente é uma oportunidade de superar alguns problemas enfrentados na aplicação da legislação vigente, de forma a facilitar a compreensão da lei e trazer mais segurança aos proprietários, investidores, moradores e ao próprio Poder Público na sua aplicação. Plano Urbanístico de PendotibaEstamos postando um pequeno resumo das principais emendas que protocolizamos até o momento, relacionadas ao Plano Urbanístico de Pendotiba. Queremos mais verde, mais saneamento, mais cuidado com os rios, mais segurança, mais transportes alternativos, menos carros e menos violência! Ainda estamos trabalhando em várias outras linhas para garantir a qualidade de vida dos moradores da região, sem escolher classe social. #PendotibaParaTodos! Posted by Daniel Marques on Segunda, 30 de novembro de 2015
Crise Hídrica em Debate na Audiência Pública
Mais de 2,5 milhões de moradores poderão ficar sem água na Região Metropolitana do Rio. Isso porque o sistema de água que abastece os municípios de Niterói, São Gonçalo, Cachoeira de Macacu, Itaboraí e Paquetá está em estado de alerta. Para debater a crise hídrica e suas consequências no âmbito do município, o vereador Daniel Marques convocou a primeira audiência pública sobre o assunto na Câmara de Vereadores de Niterói, na quinta-feira dia 15 de outubro. Além da sociedade civil e ambientalistas, participaram da audiência o vice-prefeito Axel Grael, o biólogo Paulo Bidegain, representante da concessionária Águas de Niterói, representante da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) e o chefe da APA de Guapimirim, a CEDAE foi convocada mas não compareceu. O rio Macacu e seus afluentes sofrem o rápido processo de degradação devido a construções de casas e uso inadequado das propriedades às margens, desmatamento, artificialização do canal gerando barrancas instáveis e assoreamento, assim como o lançamento de esgotos. A cada segundo a CEDAE retira 7 m³/s de água do rio Macacu, que são a seguir bombeadas para a Estação de Tratamento do Laranjal e depois distribuídas para os municípios. O volume passível de ser retirado atingiu o limite e passou a ser retirado 5,5 m³/s. Para piorar, a redução do fluxo de água doce faz com que a água do mar da baia de Guanabara avance cada vez mais nos rios, salinizando e inviabilizando pontos de captação. Na sexta-feira (16), dia seguinte da audiência pública, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) informou, por meio de nota, que reduziu o fornecimento de água em função da estiagem dos últimos meses. O resultado já começa a aparecer com reclamações de falta d’água em algumas regiões de Niterói e São Gonçalo. Na próxima segunda-feira (26), o vereador Daniel Marques irá se reunir com vereadores e ambientalistas de Cachoeira de Macacu afim encaminhar medidas que ajudem na recuperação do rio e na educação ambiental dos moradores da cidade. “O tempo urge e precisamos que o Ministério das Cidades, o Governo do Estado, as prefeituras dos municípios envolvidos e os vereadores assumam o pacto regional pelos rios Macacu, Guapiaçú e seus afluentes, reservando orçamentos para 2016. Precisamos também que as ações de reflorestamento e recuperação da mata ciliar e das barrancas sejam realizadas imediatamente. Todo reflorestamento de montanhas e áreas degradas devem ser prioridade para melhorar a infiltração e o ciclo Hidrológico! A participação de escolas, igrejas, cidadãos e técnicos poderia transformar as ações em uma gigantesca campanha de educação ambiental.” Acrescenta Daniel. Campanha Macacu VivoESSA LUTA PRECISA SER DE TODOS! Nosso futuro depende do Rio Macacu, tanto a água para os serviços que chega na casa de mais de 2 milhões de pessoas quanto para que seja possível o funcionamento de escolas, cheches, universidades, hospitais e comércios. Sem água nossa economia, empregos e qualidade de vida entrarão em colapso. O rio Macacu e seus afluentes sofrem o rápido processo de degradação devido a construções de casas e uso inadequado das propriedades às margens, desmatamento, artificialização do canal gerando barrancas instáveis e assoreamento, assim como o lançamento de esgotos. Devido as estiagens prolongadas, o fluxo de água do rio Macacu tem decaído ano após ano, sendo ainda mais crítico de maio a outubro. A cada segundo a CEDAE retira 7 mil litros de água do rio Macacú, que são a seguir bombeadas para a Estação de Tratamento do Laranjal e depois distribuídas para os municípios. O volume passível de ser retirado atingiu o limite e as vezes sequer chega ao valor mencionado. Para piorar, a reduçao do fluxo de água doce faz com que a água do mar da baia de Guanabara avance cada vez mais nos rios, salinizando e inviabilizando pontos de captação.Convido todos para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que discutirá a CRISE HÍDRICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO!A ocorrer na Câmara dos Vereadores de Niterói no dia 15 DE OUTUBRO, às 19:30h. Posted by Daniel Marques on Quinta, 8 de outubro de 2015
Políticas de Proteção Animal – Encaminhamentos da Audiência Pública
No dia 22 de setembro (Dia de Proteção da Fauna) aconteceu a Audiência Pública sobre as Políticas de Proteção Animal e pudemos debater muitas ações importantes, bem como fazer alguns encaminhamentos ao Poder Executivo. Quero reiterar que nossa cidade nunca teve política pública para proteção animal, independente do prefeito ou secretários escolhidos por pura política, despreparados e atécnicos. Diversos órgãos apareceram e desapareceram ao longo do tempo, em praticamente todas as gestões, sem deixar nenhum legado. Importante que saibam também que pela primeira vez, a Secretaria de Meio Ambiente assumiu nos últimos dois anos a polêmica e abandonada questão da proteção animal. Institucionalizando a campanha de adoção, doando vários materiais, apoiando a divulgação e fazendo campanhas culturais com teatros, palestras, totens, placas informativas contra o abandono, maus tratos, venda ilegal, etc. Foram mais de 1000 animais adotados. Pela primeira vez existe orçamento próprio efetivo para essas políticas, inclusive fui responsável pelas emendar aprovadas já para 2016 que contempla a fauna doméstica e silvestre (Políticas públicas para animais domésticos R$ 500.00,00 – Emenda nº. 68 do PL 77/2015 e silvestres R$ 200.000,00 – Emenda nº. 111 PL 77/2015) As castrações já atingiram, em dois anos, o dobro das realizadas nos últimos seis anos, sem contar os pioneiros mutirões de castração em áreas de convívio e procriação corriqueiras como no Horto do Fonseca, Horto do Barreto, estaleiro Aliança, cemitério de Charitas, Engenho do Mato, com mais de 300 cirurgias realizadas com sucesso somente nos mutirões. O processo de cadastramento dos protetores se iniciou e vai ganhando corpo; Foi finalizado o pioneiro processo de habilitação das clínicas veterinárias que, em parceria com a Prefeitura, aumentarão ainda mais as castrações para protetores cadastrados e em áreas de comunidades carentes e colônias (ambientes com grande número de animais que facilitam a procriação), devendo ser sempre debatido com a classe, para se pagar o justo, todavia restando claro o objetivo de ser um serviço social. Niterói receberá o primeiro Centro de Controle Populacional de Animais Domésticos – CCPAD – do estado do Rio de Janeiro, já em construção com a finalidade de realizar curso de banho e tosa para inclusão social, espaço temporário para 60 animais que serão recebidos dos protetores e de ações de combate aos maus tratos, receberão cuidados e serão encaminhadas às campanhas de adoção. No CCPAD ficarão veterinários 24 horas e a diretoria de proteção animal da Secretaria de Meio Ambiente, bem como parte do Centro de Controle de Zoonoses, Enquanto Secretário, fizemos dezenas de resgates com apoio da polícia civil e dos protetores que na ausência de uma fazenda modelo (que não é consenso ter ou não esse espaço) foram recebidos e já adotados. Conduzimos muitos criminosos por maus tratos e abandono à delegacia, criando caráter pedagógico e processos criminais. Subimos favelas para isso, com apoio da DPMA! A guarda ambiental foi fortalecida por nós, que possuía 6 guardas em janeiro de 2013 e hoje possui mais de 40 homens trabalhando, com fardas, instrumentos para observação, captura e condução de animais, resgatando silvestres e levando ao CETAS de Seropédica ou encaminhando para a soltura no ambiente adequado. Lembro que em março de 2015, a Diretoria de Proteção Animal atendeu e até suturou animais de grande porte pelas ruas do município, pensado sempre os animais não-humanos a fim de colocarmos com sujeitos de direitos. Até o evento da Corrida Social pautou a questão animal e arrecadou mais de R$ 5.000,00 para a causa e 400 kg de ração. Durante a Audiência o Diretor de Proteção Animal mostrou os chips que foram comprados para serem colocados nos cães resgatados e castrados, bem como falou que as placas com a nova lei municipal estão sendo confeccionadas e anunciou que no início de outubro Niterói receberá várias autoridades do assunto para o Terceiro Congresso de Bioética e Direito dos Animais objetivando avançar na compreensão do animal não-humano e na abordagem pelo Brasil e pelo mundo. Ao final da audiência aprovamos com a sociedade os seguintes encaminhamentos: 1 – Seja publicada em 30 dias Portaria regulamentando o cadastro dos protetores, associações e qualquer instituição que preste serviço ligado à proteção animal; 2 – Que seja realizada diligência conjunta com a Coordenadoria Ambiental da Guarda Civil, distribuindo a Lei 3153/2015 para os criadouros, petshops e demais comércios e serviços citados na legislação; 3 – Que seja realizada diligência conjunta com a Coordenadoria Ambiental da Guarda Civil a fim de identificar as colônias de animais domésticos contando com a participação dos protetores; 4 – Que seja dado andamento ao cadastramento das clínicas veterinárias a fim de aumentar a castração exclusivamente nas comunidade, colônias e protetores cadastrados por ordem de necessidade; 5 – Que sejam habilitados e licenciados áreas de soltura de animais silvestres no município de Niterói; 6 – Que seja estimulado e apoiado pelo município as políticas pelos animais silvestres através de construção, convênio ou parceria com Centros de Triagem de Animais Silvestres ou Centros de Reabilitação de Animais Silvestres; 7 – Expandir a campanha de adoção de animais para outras praças e espaços públicos; 8 – Sugerir ao Poder Executivo que realize o serviço de crematório público para os corpos dos animais mortos, a fim de evitar contaminações no solo.