Nosso mandato já critica a Lei Urbanística incansavelmente desde a publicação. Hoje trago mais um absurdo dela. Charitas está sendo definida como ZRA+15 pela Lei Urbanística, o que permite que prédios de até 15 andares sejam construídos na região. O maior problema é que esse local é uma Zona de Amortecimento, e essa demarcação demanda que sejam feitas apenas construções de baixíssimo impacto ambiental. No ano de 1995, Charitas permitia prédios de até 3 andares, em 2002 esse número passou a ser 7, e hoje, são 15 andares permitidos, sem contar com a cobertura e garagem. Uma Zona de Amortecimento é criada para diminuir o impacto entre a Zona Urbana e a Zona de Preservação, mas essa não será a realidade se a lei for aprovada. Em uma área litoral é incoerente que edifícios tenham uma altura muito elevada, pois isso pode alterar o fluxo de ventos e transformar o clima. Isso é muito grave, visto que o clima altera todas as características físicas de um local e essa mudança traz danos para a população e para a área verde. Tudo isso é feito pelo pretexto de que os novos moradores estimularão o Catamarã, mas a Transoceânica deveria cumprir esse papel. Por isso, fizemos uma emenda para transformar essa área em uma Zona de Preservação, o que impede que qualquer construção seja feita no território demarcado. Prédios de 15 andares estão longe de ser estruturas de baixo impacto e a fomentação do Catamarã não é uma justificativa plausível. Vamos manter a esperança e acreditar que a Prefeitura possa perceber mais uma insensatez dessa Lei tão importante.
Audiência sobre as atribuições da Guarda Civil Municipal e as más condições de trabalho
Na noite desta quarta-feira (04/05), a Câmara Municipal de Vereadores de Niterói sediou uma Audiência Pública, idealizada pelo vereador Douglas Gomes, pautada nas atribuições da Guarda Civil Municipal e as más condições de trabalho. As circunstâncias nas quais esses trabalhadores são submetidos trazem malefícios não só para os mesmos, mas também para toda a população que utiliza de seus serviços. A audiência teve como principal urgência o suicídio de mais um guarda municipal, além de diversas denúncias recebidas pelos vereadores de abusos e condutas nocivas. Ao analisar os números de guardas que já atentaram contra a própria vida, não é razoável que medidas não estejam sendo tomadas. “Condições de trabalho também passa por salubridade e material. (…) Eu não quero alongar nos problemas, já foi dito aqui, a gente sabe quais são. Agora, as soluções têm que ser dadas com instrumentos certos e pelos meios certos”, disse o Vereador Daniel Marques. Portanto, segundo Daniel, algumas das questões necessárias são a salvaguarda da transparência em sindicância e processo administrativo e ampla defesa dos guardas. Além disso, também é fundamental a discussão de mudanças no estatuto e de alterações nos planos de carreira entre outras demandas. Outro levantamento do Vereador foi a não convocação dos guardas aprovados no cadastro de reserva, uma promessa de campanha de governo em 2016 e 2020. Ademais, os “heróis da pandemia”, como foi apelidada a Guarda Municipal pela população, recebe hoje um aumento de 1,98%, enquanto cargos comissionados receberam até 115%. Assim, o gabinete está à disposição para esclarecer como e por quem essas medidas serão tomadas, e entende a necessidade da Câmara fazer um constrangimento e bom debate político para que ações sejam concretizadas.
Ministério Público de olho no Sistema Lagunar
O sistema lagunar de Niterói está recebendo, pela primeira vez, a merecida atenção pelo Ministério Público – MP. Após movimentações do nosso mandato e da comissão de Meio Ambiente da ALERJ, realizamos uma vistoria completa e os desdobramentos estão realmente acontecendo. O Grupo de Assessoramento Técnico Especializado (GATE) apontou uma série de preocupações e possíveis irregularidades nas obras do Projeto Orla Piratininga. A compilação de denúncias que entregamos também mostra o descaso com a desobstrução do túnel do Tibau e necessidades de providências urgentes para o canal de Itaipu e do Camboatá. Além dessas medidas que possibilitam circulação de água e melhoria na qualidade dela, o MP reconheceu que a estação de tratamento de esgoto de Camboinhas deixou de tratar o esgoto de maneira adequada por um longo tempo. Vale lembrar que quando fui coordenador da Comissão de Saneamento da ALERJ identificamos esse problema e a Águas de Niterói foi multada. A devastação de quase 900 árvores, autorizada pela Prefeitura pautada numa lógica de não reflorestar pelo fato das árvores retiradas serem, em boa parte, exóticas, demonstra uma total falta de entendimento da função ecológica da vegetação que existe (ou existia) no entorno da Lagoa de Piratininga que é área de preservação permanente e unidade de conservação instituída por lei. Pelo menos conseguimos interromper o corte das árvores no Tibau e temos certeza que medidas serão tomadas para um ajustamento de conduta e uma belíssima recuperação dessa área. Se a Prefeitura se interessasse em saber o que o povo da Região Oceânica deseja ela certamente entenderia que a prioridade é dar condição para as águas das lagoas para depois pensar em urbanizar seu entorno. O que fica cada vez mais claro, após a chegada da Lei Urbanística, é que essa urbanização tem apenas um objetivo: valorizar a área onde prédios de 8 andares tomarão o lugar das casas unifamiliares. No que depender de nós, não passarão!
Hipocrisia Presente
Quando o projeto é de poder e não de cidade políticos sujos passam por cima de tudo pra tentar se manter vivos nas disputas eleitorais. Alguns, como o ex-prefeito Rodrigo Neves, mesmo denunciado por desviar dinheiro da publicidade durante seu mandato, não aprendem nada. Em postagem recente ele criticou a ausência da polícia no Carnaval. Parte da mídia que a Prefeitura patrocina entrou na onda. O que eles não disseram é que esse feriado foi o que teve o menor índice de crimes desde 2003, índices menores do que a mesma data do ano passado, auge da pandemia onde a população estava em casa! O que o Niteroiense deve saber é que se o Segurança Presente tem hoje a gestão do estado, o PROEIS permanece sendo pago e gerido pela Prefeitura. O que o Prefeito Axel deve fazer é cumprir a promessa de levar o número de guardas para 1000 (hoje são 700) e ampliar o PROEIS. Aliás, onde estão as viaturas do PROEIS aqui de Santa Rosa? Quando o ex-prefeito morava aqui elas viviam na porta dele… Vale lembrar que desde setembro de 2021, todos os índices de criminalidade vêm despencando. Alguns vereadores usam a falácia da omissão no registro de ocorrência. Vou então deixar um exemplo, o roubo de carro. Você acha que alguém que tem seu carro roubado deixa de fazer o registro? Seja pelo seguro ou pelo valor do bem, é óbvio que não. Pois é gente, os índices só caem desde setembro sendo o mês de fevereiro, recorde desde 2003. Eu realmente espero que os políticos da base do Governo tomem vergonha e passem a fazer o seu papel de fiscalizar o Executivo e tomar conta do nosso dinheiro, que é o orçamento público, ao invés abraçar mentiras para apoiar candidaturas. Vamos em frente!
O que esperar de 2022?
Ontem começou o ano legislativo e nós vereadores teremos um período recheado e desafios. Enquanto o país se inclina para uma discussão política baseada em vieses ideológicos para as eleições de 2022, nossa cidade não pode continuar à deriva. Com a previsão de R$ 4.7 bilhões de arrecadação, não dá mais para faltar vaga nas creches e escolas. Não tem como aceitar que faltem medicamentos nas unidades de saúde e que existam filas enormes para exames básicos. É necessário enfrentar o modelo de gestão que em apenas um órgão nomeou mais de 600 assessores técnicos, deu um aumento de 115% para diretores que são indicações políticas, mas entregou um reajuste de 1.95% para funcionários de carreira, como por exemplo, os heróis da saúde que trabalham duro na pandemia e fora dela. A lei urbanística que votaremos esse ano chega na casa de lei sem participação popular, sem base técnica para sustentar as mudanças propostas e que não leva em consideração um desenvolvimento sustentável na prática, fora do papel. E assim enfrentaremos, a cada ano, os efeitos mais duros no trânsito já caótico e no aumento da população em situação de rua. Não acredite na falácia de que políticas públicas municipais estão gerando empregos, os dados oficiais mostram que a cidade patina também nesse objetivo fundamental. Cabe aos cidadãos buscar cada vez mais envolvimento. Participar das decisões, constranger políticos frente aos abusos propostos, encaminhar críticas e sugestões e ajudar a direcionar Niterói para o melhor caminho, cuidando das necessidades mais urgentes dos mais pobres até possibilitando qualidade de vida aos que estão em situação melhor. Podem contar com nossa dedicação. Estaremos aqui o ano todo dividindo as aflições e buscando soluções. Vamos em frente!
2022 de muitos desafios para o niteroiense
O brasileiro terá um início de ano caríssimo e nós niteroienses não teremos nenhuma exceção. Nossa conta de água teve reajuste de mais de 16%, Barcas e Catamarã mais de 11%, IPTU mais de 10%, isso sem contar o preço elevado nos produtos da cesta básica. É bizarro ver vereadores que defendem o Prefeito colocarem a culpa no Governo Federal, deputados bolsonaritas culparem o Prefeito, Prefeito culpando o Governador, uma farra de narrativas. O mundo vive uma pandemia e a inflação explodiu em quase todo o globo terrestre. Óbvio que existe parcela de culpa do Governo Federal, mas generalizar isso é uma covardia. Claro que os contratos vigentes entre os Governos (Federal, Estadual e Municipal) seguem cláusulas com índice de reajuste e, via de regra, o Governo terá um gasto muito maior em 2022. O que não pode ser escondido é que a arrecadação também aumentará. IPTU, ISS e ICMS (que a prefeitura recebe uma gorda cota), por exemplo, farão o caixa do Município crescer esse ano. O valor do dólar pra Niterói é outra bênção, pois os royalties crescem ainda mais. Isso se confirma com o excedente de R$ 300 milhões de royalties que a Prefeitura ganhou ao final de 2021. O sinal vermelho acendeu quando vimos o aumento de salário dado os comissionados. O impacto que isso terá no orçamento de Niterói foi revelado na Lei Orçamentária 2022. R$ 1.9 bilhões para pagar mais de 20 mil funcionários. Enquanto isso, servidor concursado com reajuste de 1.95%. Sinceramente amigos, o que cabe ao Presidente, Governador e Prefeito é decidir como eles ajudam o pobre e a classe média, o empresário, o servidor e o trabalhador a passar por 2022 com menos ferimentos. Tem que ter gente séria pensando no coletivo e não na eleição de outubro.
Restrospectiva 2021
O ano de 2021 foi cheio de desafios e batalhas do nosso mandato em Niterói. Com muito trabalho e sempre pensando no melhor para a população, fiscalizamos o Executivo, apresentamos Projetos de Lei que ajudem o cidadão, aprovamos Leis, lutamos pelos nossos amigos que não têm voz e combatemos os abusos ao meio ambiente. Confira no PDF a retrospectiva do ano passado e um pouco das nossas ações: CLIQUE AQUI
Direita ou esquerda?
É moda, não adianta! Atualmente a moda é que um político deve ser enquadrado numa modelagem leiga e mal concebida de direita ou esquerda, uma interpretação errada da história e do que significam esses vieses.Cidadãos de bem entraram nesse jogo sem querer, e a esmagadora maioria não enxerga que esse caminho da polarização só interessa para os radicais. Para lulistas e bolsonaristas o jogo é de ganha-ganha, pois quem perder a eleição majoritária de Presidente em 2022 sai com o prêmio de ter elegido centenas de parlamentares em todos os estados do Brasil, muitos com discursos prontos para rede social, mas sem a menor condição de contribuir para verdadeiras políticas públicas. Os péssimos mandatos de aproveitadores eleitos em 2018, já provou esse dado. Se você é um parlamentar como eu, julgado pelos radicais de esquerda por querer um Estado otimizado, com menos órgão e cargos e mais eficiência, uma política de segurança rígida, uma escola sem partido definido e acha necessária a liberdade econômica, mas é considerado um verdadeiro comunista por defender a pauta ambiental, a ciência, e por entender que ações afirmativas e políticas de assistência social compensatórias devem existir para corrigir distorções históricas, saiba que o nosso caminho é mais árduo. É muito triste ver que boa parte da população não quer entregas reais, não enxerga os acontecimentos práticos que interferem em suas vidas diariamente. Essas pessoas já decidiram com o coração e deixaram a razão de lado, cabe a aos agentes políticos tomarem sua decisão: Ou enfrentam o populismo, a lacração nas redes sociais e o risco de perder a eleição ou escolhem um desses lados nefastos, renunciando ao futuro do Brasil. Eu já decidi.
Instalação Frente Parlamentar em Defesa dos Animais
No dia 24 de fevereiro de 2021 aconteceu a Audiência Pública de instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais na Câmara de Niterói. A Frente é uma associação suprapartidária de integrantes do Poder Legislativo destinada a aprimorar a legislação vigente referente a um tema específico, com representantes da sociedade civil e órgãos públicos afins. Foram criados dois grupos de trabalho que se reúnem periodicamente para discutir assuntos relacionados aos animais domésticos e aos animais silvestres de Niterói. Estes grupos de trabalho estão divididos através dos seguintes temas: GRUPO 1I – medidas relacionadas ao controle populacional de animais domésticos;II – ações para implantação de atendimento veterinário gratuito aos que precisam;III – providências acerca da conscientização sobre adoção e posse responsável. GRUPO 2I – ações de apoio ao resgate, recuperação e soltura da fauna silvestre assim como combate à caça ilegal e ao tráfico de animais silvestres;II – ações visando a preservação do habitat natural, entre outras.III – aperfeiçoamento da legislação de proteção animal vigente;IV – alimentação consciente e a ética animal;V – condições para o transporte e abate de animais. Todos que quiserem participar dos grupos de trabalho são bem vindos! Para isso basta se inscrever através do link: https://forms.app/vereadordanielmarques/-grupos-de-trabalho-frente-parlamentar-protecao-animal