Estamos presenciando na cidade de Niterói um ataque ao Ministério Público orquestrado pelo Poder Executivo local em virtude das ações judiciais impetradas pelo parquet. É importante contextualizarmos os eventos causadores dos ataques.
É fato notório em nossa cidade o escárnio realizado na Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento – EMUSA. Digo escárnio, pois na sua tradução literal quer dizer aquilo que é objeto de desdém, ironia ou sarcasmo.
Tenho acompanhado o trabalho dos jornalistas, juízes e órgãos de controle que há anos desvelam o inúmero quantitativo de cargos fantasmas existentes na predita empresa. A título de exemplo, um desses servidores fantasmas trabalhava como barbeiro no horário do expediente da EMUSA e quando interpelado pela repórter a razão pela qual não estava trabalhando disse que ele, não era ele mesmo, e depois buscou esconderijo dentro do salão que carrega o seu nome.
Trata-se, sem sombra de dúvidas, de um sarcasmo nefasto aos cofres públicos e um soco na cara do cidadão niteroiense que trabalha duro, paga impostos e deseja uma gestão séria.
Metaforicamente, na EMUSA –“Banco do Poder Executivo”- são pagos os serviços feitos em campanha, desde a pessoa que entrega os panfletos, aos que compõem as nominatas, passando pelo pagamento de contas de campanhas pelo apoio político em outras cidades, até o empresário que financia a eleição, uns com cargos e outros com licitações presenciais sem possibilidade de fiscalização do poder público.
Não poderia o Ministério Público quedar-se inerte diante de tais fatos. Assim, tentou obter informações da Empresa a respeito do quantitativo de servidores, remunerações, funções que exercem e sobre as licitações presenciais, mas esta ignorou solenemente quaisquer pedidos de informações que se acumulam às dezenas nos gabinetes dos Promotores.
O desrespeito ao Ministério Público Estadual se estende a uma minoria de vereadores. Mesmo mostrando de forma cabal as inúmeras ilegalidades, os vereadores da oposição são silenciados pelos seus colegas aliados do Executivo que não aprovam os requerimentos de informação e muito menos a criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar os fatos, ora narrados ou intimações, para que os servidores prestem informações à Câmara.
A empresa desde a sua constituição – em 1987 – sempre foi utilizada pelo Executivo como um banco. Pasmem: NUNCA HOUVE CONCURSO PARA a EMUSA! Por quê? A resposta é muito simples “perder-se-iam cargos para organizar apoio nas eleições, pagar dívidas de campanha e acomodar os apoiadores eleitorais, sejam eles de qualquer cidade do Estado do Rio de Janeiro.
Pedindo licença para usar dados de alguns anos atrás, nos EUA, que tinha uma população de 300 milhões de habitantes, haviam 7.000 cargos em comissão ocupados por particulares sem concurso público, no Chile, que tinha 17 milhões de habitantes, existiam 800 cargos em comissão ocupados por particulares sem concurso público, na Holanda, com 16 milhões de habitantes, 700 cargos em comissão ocupados por particulares sem concurso público, na Inglaterra, população de 50 milhões de habitantes, existiam 500 cargos em comissão ocupados por particulares sem concurso público, na França e Alemanha, que tinham 65 milhões e 81 milhões de habitantes respectivamente, existiam apenas 300 cargos em comissão ocupados por particulares sem concurso público.
Niterói que tem 500 mil habitantes, segundo dados de 2023, tem mais de 12 mil funcionários entre comissionados, terceirizados e com regime de pagamento autônomo. Isso é absolutamente criminoso e precisa ser combatido. Como se não bastasse, aprovaram uma lei que obriga um efetivo irrisório de 15% dos cargos comissionados sejam ocupados por concursados. Até o Governo do Estado do Rio leva a gestão mais a sério. Lá 60% dos cargos comissionados são ocupados por concursados. Tudo por aqui é uma piada de mau gosto.
Niterói precisa expurgar esse mal, conscientizando-se de que poderíamos ofertar mais às pessoas carentes com educação e saúde de excelência, mas para isso precisamos nos unir – independentemente de partidos ou ideologias – darmos as mãos para juntos construirmos uma cidade melhor para todos e não para uma minoria. Hoje uma cidade que tem 6 bilhões de orçamento deixa mais de 3 mil crianças fora das creches. Enquanto a população acompanha o maior crescimento histórico de arrecadação com royalties, atingimos 100 mil pessoas na extrema pobreza. O fato é que o projeto é de poder e não de cidade!
Como resolver tal celeuma? Instituições respeitando-se mutuamente, com diálogo aberto, transparência e compartilhamento de informações, esse é o primeiro passo para grandes conquistas. Mas, quando o diálogo e o respeito ao dinheiro público acabam, cabe aos órgãos de controle agir.
Assim, devemos ter sempre como norte que o Ministério Público, consideradas suas prerrogativas constitucionais que lhe acentuam as múltiplas dimensões, realize a defesa dos interesses públicos e coletivos essencialmente vinculados ao regime democrático – é o que defendemos de forma intransigente.
Por esse motivo, registro publicamente que todas as ações judiciais movidas pelos promotores de justiça até aqui, são absolutamente imparciais, técnicas e buscam, efetivamente, proteger o niteroiense. Qualquer outra narrativa que tentem criar é mero esperneio de quem se acostumou a disputar eleições abusando do poder político e econômico. Saibam que esse tempo, aqui em Niterói, acabou!
Nosso muito obrigado o Ministério Público pela atuação incansável em defesa de uma cidade transparente, justa e eficiente.