Obras devastam área verde e podem ter licenciamentos ambientais suspensos
O que era, em 2003, uma área verde quase sem mácula em Pendotiba, virou um espaço cortado por estradas de terra batida, abertas para facilitar o acesso de operários e veículos a obras de empreendimentos imobiliários nas proximidades da Estrada Caetano Monteiro. O desmatamento, porém, pode estar perto de acabar. O secretário municipal de Meio Ambiente, Daniel Marques, enviou um ofício à Secretaria de Urbanismo da cidade pedindo a suspensão de todos os licenciamentos concedidos na região até a criação do Plano Urbanístico de Niterói ou a revisão do Plano Diretor atual.
— Queremos que só sejam licenciadas as construções residenciais simples. Condomínio só deve ser erguido depois de uma revisão completa dos licenciamentos — diz Marques.
De acordo com o secretário, há diversas obras em Pendotiba com prazos vencidos de licenciamentos. Algumas, afirma Marques, sequer têm autorizações da prefeitura. Ele destaca ainda que não houve um estudo sobre o impacto ambiental desses empreendimentos.
— Fizemos inspeções e pedi a uma equipe técnica para avaliar todos os projetos. Vamos analisar qual é o impacto conjunto dessas construções. Hoje, cinco condomínios ocupam um trecho da Mata Atlântica que precisa ser preservado — adianta Marques.
Pelo menos duas obras às margens da Estrada Caetano Monteiro estão sendo questionadas por órgãos públicos. Contra uma delas foi aberto, pelo Ministério Público estadual, um procedimento preparatório de inquérito civil. A outra virou caso de polícia na semana passada.
Ministério público age:
Num local onde uma placa anuncia o empreendimento Portal de Pendotiba, só se vê uma casa abandonada e quilômetros de estrada de terra aberta no meio da vegetação. Após receber denúncias sobre o suposto desmatamento irregular, o Ministério Público estadual abriu, no último dia 6, um procedimento preparatório de inquérito civil. Esse é o primeiro passo para a criação de uma ação civil pública, caso fique comprovado que houve crime ambiental.
De acordo com o Ministério Público estadual, há “descaracterização do ecossistema local devido à construção do condomínio (…). Houve terraplanagem e corte de talude para implantação do empreendimento e, ainda, desmatamento da área, fatos que ensejaram mudanças significativas no perfil do solo.”
A obra, hoje, avança com lentidão. O autor do projeto arquitetônico, Moacir Flores, sequer se lembra do ano em que entregou o pedido de licenciamento à prefeitura.
— Demorou para ser aprovado. Ficou parado muito tempo — conta Flores.
Se o projeto for finalizado, uma grande área verde poderá desaparecer de Pendotiba. O plano é estabelecer um condomínio de 63 lotes, ocupando um espaço total de 176 mil metros quadrados. No entanto, as duas empresas responsáveis pelo projeto, a Melvan e a Miranas Imobiliária e Agropecuária, afirmam que “apenas 30% do espaço serão ocupados’’.
As obras de abertura das estradas de terra começaram, segundo uma representante das empresas que pediu para não ser identificada, em março do ano passado. As licenças teriam sido concedidas em 2012. Ela afirma que, na época, foram cumpridas todas as medidas ambientais compensatórias estabelecidas pela prefeitura.
A poucos metros do local escolhido para abrigar o Portal de Pendotiba, a construção de um outro condomínio terminou na 79ª DP (Jurujuba). Na última sexta-feira, policiais militares da Unidade de Policiamento Ambiental da Serra da Tiririca foram ao local e constataram que havia uma obra sem licença em andamento.
Segundo a Polícia Civil, o responsável pelos trabalhos foi autuado de acordo com o Artigo 60 da Lei federal 9.605, pelo crime de “fazer obra sem licença’’. O inquérito foi enviado para o Juizado Especial Criminal (Jecrim).
Responsável pelo empreendimento, a empresa União Realizações afirma que ainda não há obras do condomínio no local, e que “a única operação em curso é para a construção de um estande de vendas’’.
Por meio de uma nota, a empresa afirma que “em 28 de março, o Batalhão Florestal, com motivações dúbias, esteve em nossa obra. No mesmo dia, a Polícia Civil, a pedido do Batalhão Florestal da PM, realizou um ‘termo circunstanciado’ em nossa obra por ‘obras sem licença’’’.
A União Realizações diz, na mesma nota, ter todas as licenças necessárias, e alega que a obra apontada como irregular por policiais estaria sendo realizada num terreno vizinho: “O empreendimento não está identificado por placas e, por ser em área limítrofe à nossa, acreditamos que houve uma confusão”.
Fonte: O Globo Niterói (05/04/2014)