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Daniel Marques é o presidente da Comissão Permanente de Direito do Consumidor e Defesa do Contribuinte.

As Comissões Permanentes são espaço para a elaboração de leis e o acompanhamento das ações administrativas do Poder Executivo. Elas também abrigam debates e discussões com a participação da sociedade em geral. É no âmbito das comissões que se apresentam e se estudam os dados, o contexto e a relevância de um projeto ou proposta.

Além de ser o Vice-Presidente da Comissão de Segurança da Câmara Municipal, Daniel é membro no Conselho Comunitário de Segurança. A luta do vereador é para acabar com o abandono do Governo do Estado em relação à Niterói, que foca suas políticas para os bairros nobres do município do Rio e para os grandes eventos como as Olimpíadas, além de distribuir seu efetivo da polícia militar em UPPs nas comunidades, esquecendo da cidade de Niterói e não cumprindo o Decreto Estadual vigente quanto ao efetivo nas delegacias.
Até abril de 2016 Niterói teve um deficit de noventa policiais civis em suas delegacias. O número de policiais militares chegou a menos de 1000, contabilizando menos de 200 policiais por dia em Niterói.

→ Ofícios à Secretaria de Segurança do Estado questionando a falta de contingente das polícias civil e militar em nossa cidade conforme Decreto Estadual n0 43.624/2012 (Onde determina o número mínimo de inspetores e peritos de Polícia Civil);

→ Solicitou a implantação da Companhia Integrada de Policiamento e Proximidade (CIPP) no bairro de Santa Rosa;

→ Solicitou o retorno do funcionamento de guaritas no Largo do Marrão, Praça do Rink, São Francisco e DPOs no Largo da Batalha e Vila Progresso.

→ Indicação Parlamentar a fim de coibir invasões à propriedades abandonadas que estavam se tornando área para uso de drogas e depósito de produtos de roubos e armas.

→ Indicação Parlamentar para a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos de Niterói.

→ Indicação parlamentar para a instalação de lâmpadas LEDs em diversas áreas de Niterói, a começar por locais com maiores índices de assalto.

Daniel Marques é o presidente da Comissão Permanente de Direito do Consumidor e Defesa do Contribuinte.

As Comissões Permanentes são espaço para a elaboração de leis e o acompanhamento das ações administrativas do Poder Executivo. Elas também abrigam debates e discussões com a participação da sociedade em geral. É no âmbito das comissões que se apresentam e se estudam os dados, o contexto e a relevância de um projeto ou proposta.

Apresentei representação ao Ministério Público pedindo que o Governador do Estado responda por improbidade administrativa pela falta de efetivo das policias em Niterói

Conselho Comunitário de Segurança Pública de Niterói
Conselho Comunitário de Segurança Pública de Niterói

DPO Vila Progresso

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