Segurança de Niterói será tema de reunião no MP

Segurança de Niterói será tema de reunião no MP

Estamos vivendo em nossa cidade momentos complicados no que diz respeito à segurança pública. Nós moradores de Niterói sentimos na pele, diariamente, o cerceamento do nosso direito de ir e vir. Furtos, roubos, sequestros e homicídios povoam as capas dos jornais e as nossas mentes, e estão cada vez mais perto dos nossos parentes e amigos, fazendo a população mudar de rotina e diminuindo a qualidade de vida de todos nós.

Se antes era possível para algumas pessoas, evitar determinadas áreas consideradas perigosas, hoje não existe mais caminho seguro. Os crimes ocorrem na Zona Sul, Região oceânica, Pendotiba, Leste e a Zona Norte sofre com a guerra do narcotráfico. Os amigos que vivem em comunidades já sofrem há mais tempo e diferente do que algumas autoridades fazem, não negam a crescente chegada de membros de organizações criminosas de outras localidades em Niterói.

Como membro da Comissão de Segurança Pública e membro do Conselho Comunitário de Segurança, estamos cobrando uma série de informações e medidas dos governos municipal e, principalmente estadual a fim de que nossa cidade receba o respeito e a atenção que merece!

Mesmo tendo a certeza que segurança pública não se faz apenas com policiamento e instrumentos para as polícias, um ponto merece nossa total atenção: AS DELEGACIAS DE NITERÓI ESTÃO COM UM EFETIVO DE PELO MENOS 89 POLICIAIS CIVIS A MENOS DO QUE O MÍNIMO OBRIGATÓRIO EXPRESSO NOS DECRETOS ESTADUAIS Nº 43.624 DE 31 DE MAIO DE 2012 E 43.624 DE 31/05/2012.

Em breve síntese explico: Os decretos interpretados juntos criaram uma categorização de delegacias que é pautada basicamente pelo número de ocorrências registradas no ano, resultando o número necessário do efetivo por delegacia. Quanto mais ocorrências, mais policiais são necessários para logra êxito nas investigações. Após Análise do Conselho e do Grupo de Estudo de Inovação em Segurança Pública, chegou-se ao resultado de que TODAS AS DELEGACIAS DE NITERÓI TÊM MENOR EFETIVO DO QUE O MÍNIMO REGULAMENTADO.

Questionados por mim na última reunião do Conselho Comunitário, todos os delegados comprovaram a situação de abandono no que diz respeito ao efetivo a menor do que o necessário.

As consequências são um volume enorme de trabalho para cada inspetor, perito, oficial de cartório e delegado e uma resposta mais lenta para a população, com a possibilidade de desvendar crimes diminuída e a eficiência quase zerada.

As respostas que recebemos do Estado são subjetivas e não atendem ao questionado. Assim, estamos agendando reunião com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a próxima terça-feira, dia 23 de fevereiro de 2016, a fim de apurar a responsabilidade do Governador e do Secretário Estadual de Segurança Pública pelo descumprimento das normas acima citadas, que foram criadas pelo seu antecessor, Sr. Sérgio Cabral, bem como, criarmos entendimento sobre soluções práticas para resgatar a qualidade de vida no Niteroiense. Não podemos mais esperar! Vamos em frente!

Sobre o Autor

Advogado, pós-graduado em Política Criminal e Segurança Pública, especialista em Políticas Socio ambientais e mestre em Auditoria e Gestão Ambiental.
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