Secretaria de Meio Ambiente quer frear construções em Pendotiba

Secretaria de Meio Ambiente quer frear construções em Pendotiba

A partir do dia 18 de agosto, quem quiser construir em Pendotiba terá que apresentar um estudo minucioso sobre o impacto da obra na região à Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade Niterói (SMARHS). O aviso é do titular da pasta, o Secretário Daniel Marques, que já pediu a suspensão das licenças ambientais do bairro porque a área não tem, até hoje, um Plano Urbanístico (PUR).

Sem ele, não há coleta e nem tratamento de esgoto e o bairro sofre danos ambientais. Segundo Daniel, um estudo feito em abril pela SMARHS constatou que somente nos últimos dois anos mais de três mil novas moradias entraram em construção. No entanto, a Procuradoria do Município informa que é necessário individualizar o licenciamento de cada obra e que aguarda uma definição da Secretaria de Urbanismo e Mobilidade para solucionar o caso.

A medida que será imposta pela Secretaria é uma tentativa de frear as construções que têm tomado conta das áreas livres do bairro — muitas estão em regiões de mata —, apesar da falta do PUR. A região de Pendotiba ainda engloba o Badu, Sapê, Matapaca, Cantagalo, Maceió, Largo da Batalha e Ititioca.

“Tomamos a decisão de pedir esse estudo, que tem amparo legal, a partir dessa resposta da procuradoria. De acordo com o que nos for apresentado, podemos até vetar a construção. Tivemos algumas reuniões com o equipe da Secretaria de Urbanismo (e Mobilidade), mas não nos deram nenhuma solução”, conta.

E reforça: “Para nós, é muito concreto que não se pode licenciar mais nenhuma obra na região sem o PUR. Quando fizemos um levantamento sobre Pendotiba, pedimos que cessassem as construções até que ele fosse concluído. Se para eles mais três mil unidades habitacionais não é um adensamento preocupante, para nós é”, avisa o secretário.

Outro lugar que não tem PUR é a Região Leste, composta pelos bairros de Muriqui, Rio do Ouro, Maria Paula, Vila Progresso e Várzea das Moças. O PUR da área também está em discussão.

Fonte: Jornal O Dia

Sobre o Autor

Advogado, pós-graduado em Política Criminal e Segurança Pública, especialista em Políticas Socio ambientais e mestre em Auditoria e Gestão Ambiental.
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