Propostas de ordem do dia das sessões 29 e 30/2022

Propostas de ordem do dia das sessões 29 e 30/2022

Nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Niterói sediou mais uma edição do Colégio de Líderes, a qual contou com a participação dos vereadores da casa. Durante a reunião, foram propostos Projetos de Lei para serem votados nas sessões plenárias desta semana, dentre eles estão:

Para serem votados nesta quarta-feira (08/06):

  • PL 212/2015 de autoria do Vereador Leonardo Giordano: Dispõe sobre a pintura de stencil como forma de expressão e de arte e dá providências
  • PL 16/2022 de autoria dos Vereadores Casota e Andrigo de Carvalho: Acrescenta o inciso X ao art. 2º da Lei nº3.043, de 20 de setembro de 2013, para incluir a estruturação e a manutenção da Escola do Legislativo dentre as atividades implementadas com recursos do Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional da Câmara Municipal de Niterói.
  • PR 40/2021 de autoria da Vereadora Verônica Lima: Cria a frente parlamentar em defesa da soberania alimentar no município de Niterói.
  • PL 60/2022 de autoria do Vereador Leonardo Giordano: Inclui na Lei Municipal 2624/2008 que a autorização do comerciante ambulante é pessoal e intransferível, e concedida a título precário, devendo a autoridade competente da Secretaria Municipal de Ordem Pública examinar o pedido inicial e concluí-lo em prazo estipulado pelo poder executivo e outras providências.
  • PL 46/2022 de minha autoria: Institui o cadastro de protetores de animais, de colônias e de animais comunitários em Niterói, alterando a Lei nº 3153 de 2015.
  • PL 317/2021 de minha autoria: Obriga os síndicos e administradores de condomínios a comunicar casos de maus-tratos contra animais às autoridades competentes, no Município de Niterói.

Para serem votados nesta quinta-feira (09/06):

  • PL 35/2022 de autoria do Vereador Jhonatan Anjos: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Niterói o Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Sabiá, mais antiga agremiação da cidade com 83 anos de fundação.
  • PL 247/2021 de autoria do Vereador Leandro Portugal: Inclui o Dia Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo no calendário oficial da cidade consolidado pela Lei Municipal nº 3.474, de 2020.
  • PL 05/2022 de autoria do Vereador Fabiano Gonçalves: Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências.

Tendo em vista a importância dos Projetos que serão votados nesta semana para a população niteroiense, é imprescindível que os habitantes do município participem ativamente da tomada de decisões. Dessa forma, convido todos a estarem presentes nas sessões plenárias de nº 29 e 30, seja por meio remoto, ao vivo no Facebook da Câmara Municipal de Niterói, ou presencialmente na Câmara, das 14h às 17h.

Conto com a sua participação e vamos em frente!

A Câmara Municipal de Niterói fica na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 625 – Centro, Niterói.

Sobre o Autor

Advogado, pós-graduado em Política Criminal e Segurança Pública, especialista em Políticas Socio ambientais e mestre em Auditoria e Gestão Ambiental.
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