Prefeitura embarga construção em São Francisco

Prefeitura embarga construção em São Francisco

“Projeto original da obra de uma casa na encosta no Morro da Viração, em São Francisco, não está sendo cumprido.”

 

Jornal O Fluminense, 18/03/2014

 

Na manhã do dia 17/03/2014, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Daniel Marques, o Secretário Municipal de Ordem Pública, Marcus Jardim e representante da Secretaria de Urbanismo de Niterói estiveram no local da obra, junto a um procurador do município, para vistoria. Encontraram mais de dez funcionários trabalhando normalmente em obra que deveria estar paralisada, pois o projeto aprovado em 2011 pela gestão anterior incluía a construção de cinco casas no terreno e não estava sendo cumprido, deixando então a obra na ilegalidade.
A obra já teria sido embargada duas vezes em razão de tal descumprimento. A Secretaria Municipal de Urbanismo vai emitir um edital de embargo de construção. O proprietário do imóvel alegou estar dentro da lei, mas se recusou a falar sobre a construção.

“Estamos desde o ano passado autuando e notificando essa obra, tanto a Secretaria de Meio Ambiente como a de Urbanismo. Depois de muito tempo tentando vistoriar a obra que deveria estar paralisada, encontramos a obra a todo vapor. Só as multas que foram geradas por essa obra ao longo do tempo ultrapassam o valor de R$ 1,1 milhão. As cinco casas que foram aprovadas no projeto original não dariam o tamanho dessa mansão. O tamanho, a estrutura, a altura, está tudo irregular”, afirma Daniel Marques.

Ainda de acordo com o Secretário de Meio Ambiente, apesar de haver um equívoco na interpretação do jornalista –alegando que o Secretário afirmou que o objetivo do proprietário era fraudar o processo administrativo da Prefeitura de Niterói–, a operação foi positiva e as devidas providências serão tomadas pelas Secretarias, bem como, se necessário, levar o caso a uma esfera judicial.

Sobre o Autor

Advogado, pós-graduado em Política Criminal e Segurança Pública, especialista em Políticas Socio ambientais e mestre em Auditoria e Gestão Ambiental.
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