Plano Diretor de Niterói

Plano Diretor de Niterói

Ontem (09/junho) foi realizada importantíssima reunião do COMPUR, Conselho Municipal de Política Urbana, que culminou na formação de 3 câmaras técnicas de acompanhamento da revisão do plano diretor de Niterói.

O processo de transformação do país tem início com o fortalecimento dos municípios. É neste contexto que ganha importância o plano diretor, concebido como um dos mais importantes instrumentos que norteará a política de desenvolvimento na esfera municipal.

A Secretaria de Meio Ambiente indicará técnicos para participação efetiva em cada câmara, que tem como temas principais: Uso e ocupação do solo e mobilidade; Meio Ambiente, infraestrutura e saneamento; Regularização fundiária e habitação.

Importante esclarecer que é a Lei nº 1157 que instituiu o plano diretor o instrumento que identifica os zoneamentos, as áreas protegidas, as diretrizes econômicas e de mobilidade, o patrimônio cultural, sendo inclusive o momento de se decidir quais as áreas da cidade devem ser adensadas e com qual planejamento e estrutura.

Sobre o Autor

Advogado, pós-graduado em Política Criminal e Segurança Pública, especialista em Políticas Socio ambientais e mestre em Auditoria e Gestão Ambiental.
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