Novidades na Lei Urbanística

Novidades na Lei Urbanística

Após ser alvo de muitas reclamações do nosso mandato e do público, a Prefeitura enviará à Câmara novas proposições para a Lei Urbanística. As novas propostas serão baseadas nas contribuições feitas pelos cidadãos niteroienses durante as audiências públicas e o Executivo ira solicitar ao Legislativo o retorno da proposta original para que ela seja atualizada e reencaminhada.

Confira o que mudará:

  • Criação de uma Zona de Conservação Ambiental na saída do túnel do Cafubá.
  • Redução de oito pavimentos na zona próxima à Lagoa de Piratininga e a transformação numa zona residencial unifamiliar: as casas poderão ter, no máximo, 2 pavimentos.
  • Criação da Zona Especial de Proteção do Ambiente Cultural (Zepac) no Pé Pequeno.
  • Desenvolvimento de atividades agroecológicas e a ampliação de zonas de conservação onde antes estavam previstas zonas multifamiliares no Muriqui.

Estes são apenas alguns dos requerimentos da população, ainda temos um grande caminho a ser trilhado para corrigir todas as medidas insensatas dessa lei. Vamos em frente!

Sobre o Autor

Advogado, pós-graduado em Política Criminal e Segurança Pública, especialista em Políticas Socio ambientais e mestre em Auditoria e Gestão Ambiental.
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