Multa por crime ambiental

Multa por crime ambiental

Loja da rede de supermercados Extra, no Centro, é multada em R$ 50 mil por despejar esgoto dentro de um canal – por Flávia Tenente. Fotos: Márcio Oliveira.

Uma filial da rede de supermercados Extra, no Centro de Niterói, foi multada na tarde de ontem em R$ 50 mil por despejo irregular de esgoto em um canal na Avenida Washington Luís, perto da subida da Ponte Rio-Niterói. A loja foi alvo de uma operação da Secretaria municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com apoio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. Foi a segunda multa, no mesmo valor, em menos de um mês. No dia 26 de dezembro, os fiscais e policiais constataram que o supermercado usava uma máquina compactadora de lixo orgânico que não era cercada por canaletas para evitar o vazamento de chorume (líquido tóxico produzido pelo lixo) para a rua. A máquina foi trocada, mas o vazamento continuou dentro do estabelecimento, expondo funcioários ao risco de contaminação. Além de o problema persistir na máquina, ontem foi constatado co crime de poluição de afluente, por causa do esgoto despejado no canal. O gerente da filial foi encaminhado para a sede da delegacia, em São Cristóvão, onde foi instaurado um inquérito para apurar o crime de poluição, previsto na Lei de Crimes Ambientais.

— A secretaria tem dedicado esforços desde o ano passado na parte de fiscalização e monitoramento ambiental. Até março será realizado o primeiro concurso público da história da pasta, em Niterói, que convocará mais de dez fiscais ambientais e sete analistas, para legitimar e qualificar a mão de obra em vistorias e diligências — ressaltou o secretário de Meio Ambiente, Daniel Marques.

De acordo com o secretário, a integração entre a prefeitura e os demais órgãos de defesa do meio ambiente está facilitando as operações:

— A secretaria tem uma relação profissional de parceria com esses órgãos.

Em nota oficial, o Extra explicou que pauta suas ações no respeito ao cliente e à comunidade. Acrescentou que tem como premissa contribuir com a preservação dos recursos naturais, além de seguir as as normas e leis vigentes, inclusive referentes à legislação ambiental. Com relação à blitz na loja de Niterói, a rede esclareceu que iniciou uma apuração interna para analisar o fato e, assim, tomar as medidas cabíveis.

Matéria publicada no Jornal Extra, no dia 8 de janeiro de 2014.

Sobre o Autor

Advogado, pós-graduado em Política Criminal e Segurança Pública, especialista em Políticas Socio ambientais e mestre em Auditoria e Gestão Ambiental.
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