MPRJ demanda respostas ao INEA e ao município de Niterói após vistoria na Lagoa de Piratininga

MPRJ demanda respostas ao INEA e ao município de Niterói após vistoria na Lagoa de Piratininga

Em fevereiro deste ano, nosso mandato convidou o MPRJ, a comissão da ALERJ e técnicos da Prefeitura para uma visita à Lagoa de Piratininga e regiões adjacentes. Após a vistoria ,o Ministério Público do Rio de Janeiro publicou um documento, no dia 22 de junho, com recomendação destinado ao INEA e ao Município de Niterói.

Na vistoria, realizada pelo órgão técnico do MP, o GATE, foi constatado que a Lagoa apresenta problemas decorrentes de eutrofização (baixo nível de oxigênio na água), além da presença de resíduos indevidos no entorno, alagamentos nas áreas de baixada e pontos de estrangulamento na foz dos rios. Além disso, a Técnica também alegou que as obras do Parque Orla Piratininga evidenciam alagamento, retorno de esgoto em períodos de chuva e presença de bota-fora próximo à comporta do Canal do Camboatá, onde está sendo depositado o material dragado da Lagoa.

Por fim, o Ministério Público determinou o desenvolvimento e execução do projeto de revitalização e recuperação do Canal do Camboatá, do projeto retro, incluindo ações de prevenção e mitigação quanto ao lançamento irregular de efluentes e resíduos sólidos nos corpos hídricos e suas adjacências. Também requereu que sejam utilizadas as receitas financeiras possíveis para viabilizar as medidas citadas.

O MPRJ definiu o prazo de 30 dias corridos (até 22 de julho) para que o INEA e o Município de Niterói se manifestem acerca dos problemas citados, e pede urgência dos órgãos.

Estamos sempre de olho nas irregularidades e cobrando do estado e do município que todos façam o seu papel. Seguimos firmes para nossas lagoas e pela volta do turismo, pesca, desenvolvimento econômico, esporte e lazer da população niteroiense.

Sobre o Autor

Advogado, pós-graduado em Política Criminal e Segurança Pública, especialista em Políticas Socio ambientais e mestre em Auditoria e Gestão Ambiental.
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