O sistema lagunar de Niterói está recebendo, pela primeira vez, a merecida atenção pelo Ministério Público – MP. Após movimentações do nosso mandato e da comissão de Meio Ambiente da ALERJ, realizamos uma vistoria completa e os desdobramentos estão realmente acontecendo.
O Grupo de Assessoramento Técnico Especializado (GATE) apontou uma série de preocupações e possíveis irregularidades nas obras do Projeto Orla Piratininga. A compilação de denúncias que entregamos também mostra o descaso com a desobstrução do túnel do Tibau e necessidades de providências urgentes para o canal de Itaipu e do Camboatá.
Além dessas medidas que possibilitam circulação de água e melhoria na qualidade dela, o MP reconheceu que a estação de tratamento de esgoto de Camboinhas deixou de tratar o esgoto de maneira adequada por um longo tempo. Vale lembrar que quando fui coordenador da Comissão de Saneamento da ALERJ identificamos esse problema e a Águas de Niterói foi multada.
A devastação de quase 900 árvores, autorizada pela Prefeitura pautada numa lógica de não reflorestar pelo fato das árvores retiradas serem, em boa parte, exóticas, demonstra uma total falta de entendimento da função ecológica da vegetação que existe (ou existia) no entorno da Lagoa de Piratininga que é área de preservação permanente e unidade de conservação instituída por lei. Pelo menos conseguimos interromper o corte das árvores no Tibau e temos certeza que medidas serão tomadas para um ajustamento de conduta e uma belíssima recuperação dessa área.
Se a Prefeitura se interessasse em saber o que o povo da Região Oceânica deseja ela certamente entenderia que a prioridade é dar condição para as águas das lagoas para depois pensar em urbanizar seu entorno. O que fica cada vez mais claro, após a chegada da Lei Urbanística, é que essa urbanização tem apenas um objetivo: valorizar a área onde prédios de 8 andares tomarão o lugar das casas unifamiliares.
No que depender de nós, não passarão!