Mais segurança para os protetores de animais em Niterói

Fonte: https://enfoco.com.br/noticias/politica/mais-seguranca-para-os-protetores-de-animais-em-niteroi-32113
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O direito ao fornecimento de comida e água aos animais em situação de rua em locais públicos, repartições e condomínios passa a valer. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Câmara Municipal de Niterói aprovou nesta quarta-feira (22), em segunda discussão, um Projeto de Lei de autoria do Vereador Daniel Marques (DEM) que vai dar mais segurança para os protetores de animais.

Com o projeto aprovado, o direito ao fornecimento de comida e água aos animais em situação de rua em locais públicos, repartições e condomínios está assegurado. Além disso, quem retirar o alimento deixado lá, pode até ser punido.

Antes, quem alimentasse esses animais poderia receber uma punição ou até mesmo uma multa da Prefeitura. O vereador acredita que o projeto vai trazer tranquilidade para essas pessoas.

“Como se não bastasse o animal não conseguir pedir ajuda, ainda querem dificultar a vida de quem se dispõe a realizar essa boa ação. Nosso projeto vai proteger essas pessoas que fazem o bem”, disse.

O projeto segue agora para análise do Prefeito Axel Grael que pode vetar ou sancionar a Lei.

“O projeto é bom, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa e não vai trazer nenhuma despesa ao município. É um projeto aguardado há muito tempo pela proteção animal”, finalizou.

Sobre o Autor

Advogado, pós-graduado em Política Criminal e Segurança Pública, especialista em Políticas Socio ambientais e mestre em Auditoria e Gestão Ambiental.
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