Desconto para IPTU em Niterói é aprovado com prazo curto

Desconto para IPTU em Niterói é aprovado com prazo curto
Fonte: https://oglobo.globo.com/rio/bairros/desconto-para-iptu-em-niteroi-aprovado-com-prazo-curto-25275160

NITERÓI — Aprovada quarta-feira na Câmara Municipal, a proposta da prefeitura que renova o benefício do Projeto Bom Pagador, com desconto de 5% no IPTU de 2022, valerá apenas para os contribuintes que se habilitarem até segunda-feira e sem dívidas com relação ao imposto deste ano. O curto prazo e o baixo percentual do desconto foram questionados por vereadores da oposição, que tiveram emendas rejeitadas.

— Fica a impressão de que o governo não quer que o benefício chegue até a população. Estamos falando de um desconto votado no fim da tarde de quarta e que beneficiará apenas aqueles que se habilitarem até amanhã, feriado nacional. Vamos exigir que esse prazo seja alterado para que o benefício possa de fato alcançar quem precisa — disse o vereador Paulo Eduardo Gomes (Psol), vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento.

O vereador Daniel Marques (DEM)apresentou emenda para aumentar o percentual de desconto do Bom Pagador, também rejeitada:

— Nossa proposta era para que o desconto de 5% fosse aplicado em todos os anos, e não apenas no primeiro.

A Secretaria municipal de Fazenda (SMF) diz que prorrogação do prazo para a regularização não é possível em razão do cronograma de preparo, impressão e envio dos carnês de IPTU e informa que dia 3 divulgou para a população que o projeto de lei que renovaria o benefício do Bom Pagador havia sido aprovado em primeira discussão pela Câmara. “Neste mesmo comunicado, a SMF informou que, para obter o desconto, o contribuinte deveria estar com a cota única ou as parcelas deste ano quitadas até 15 de novembro. Para consultar se um imóvel terá direito ao desconto de IPTU, o contribuinte poderá acessar o site da secretaria (fazenda.niteroi.rj.gov.br/bompagador/).

Sobre o Autor

Advogado, pós-graduado em Política Criminal e Segurança Pública, especialista em Políticas Socio ambientais e mestre em Auditoria e Gestão Ambiental.
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