Lei Regulamenta Comércio de Ambulantes nas Praias

Lei Regulamenta Comércio de Ambulantes nas Praias

Você já pensou em chegar em qualquer praia em Niterói e ter ambulantes cadastrados, uniformizados, distribuindo sacolas biodegradáveis e com produtos variados para todos os gostos? Imaginou ambulantes com pontos fixos padronizados, com distância razoável entre eles, que tenham responsabilidade de zelar pela limpeza da sua área de atuação, que paguem valor justo e ainda realizem campanhas sequenciais de educação ambiental em parceria com os órgãos competentes?

Nosso mandato em parceria com o vereador Gallo protocolizou o Projeto de Lei nº. 116/2016 que inova no conceito do uso da praia para comércio ambulante, deixando o trabalho mais digno, seguro e cumprindo várias funções socioambientais. Nos dedicamos muito para apresentar esse projeto e gostaríamos que vocês participassem sugerindo o que desejarem. Lembro que há tempo para apresentar emendas e tornar essa lei ainda melhor!

 Projeto de Lei nº. 116/2016

Sobre o Autor

Advogado, pós-graduado em Política Criminal e Segurança Pública, especialista em Políticas Socio ambientais e mestre em Auditoria e Gestão Ambiental.
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