IPTU com acréscimo será pauta de reunião da Comissão de Defesa do Contribuinte, Ministério Público e OAB/RJ

IPTU com acréscimo será pauta de reunião da Comissão de Defesa do Contribuinte, Ministério Público e OAB/RJ

Hoje, 05 de janeiro de 2016, estive acompanhando um dos quase 8500 niteroienses que receberam a malfadada carta que aumenta o valor do IPTU. A justificativa seria a inconsistência na determinação da área total edificada de unidades situadas em alguns dos prédios da cidade, o que resultava na incorreção da apuração da parcela do valor do terreno no cálculo do valor venal pelo antigo sistema. Como o contribuinte que acompanhei não fez nenhuma alteração no seu imóvel nos últimos anos, tem a planta aprovada pela Secretaria de Urbanismo e a metragem oficial de sua propriedade, seguimos a orientação da carta e nos dirigimos ao órgão.

Fomos bem recebidos e o início do atendimento demorou 15 minutos, todavia, depois de muito debate não ficou comprovado como o novo sistema fez a aferição e com base nos critérios da Lei 2597/2008, não foi esclarecido o motivo do acréscimo no valor final do IPTU.

Amanhã estaremos lá para conversar com o chefe do setor a fim de buscar explicações.

O que realmente importa agora é discutir se a forma adotada pela Secretaria, informando aos contribuintes através de uma carta sucinta e subjetiva era de fato o melhor caminho e obrigar que o atendimento aos contribuintes informe objetivamente o que o novo sistema detectou de erro e com base em que parâmetros o cálculo foi refeito. Temos ainda como pleito principal a suspensão da cobrança para todos as unidades habitacionais que receberam a carta e não realizaram o pagamento.

No próximo dia 13 de janeiro o mandato convocou uma reunião com o Ministério Público, OAB, Secretaria de Fazenda e a Comissão a fim de sanear a denominada retificação dos valores cobrados a título de IPTU.

Como presidente da Comissão de Direito do Consumidor e Defesa do Contribuinte nosso mandato tem obrigação de esclarecer e, se necessário, agir para impedir que qualquer ilegalidade ou coação ocorra com os munícipes de Niterói.

 

 

Sobre o Autor

Advogado, pós-graduado em Política Criminal e Segurança Pública, especialista em Políticas Socio ambientais e mestre em Auditoria e Gestão Ambiental.
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