Combate aos crimes ambientais será intensificado em Niterói

Combate aos crimes ambientais será intensificado em Niterói

A Prefeitura de Niterói iniciou ontem (03/06) uma ação piloto para intensificar o combate a crimes ambientais na cidade.

Através de uma parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade e a Secretaria de Ordem Pública de Niterói, a Coordenadoria de Meio Ambiente da Guarda Municipal passa a atuar com o poder de emitir notificações, além de embargos em casos de flagrantes de desmatamentos, construções irregulares ou até mesmo quando se configurar delito que esteja ferindo o código ambiental da cidade.

Antes de iniciarem a ação, os 26 integrantes da coordenadoria ambiental passaram por uma capacitação. Receberam orientações da Secretaria de Meio Ambiente sobre em que situações o código ambiental número 2.602 de 2008 (que regula leis ambientais) é infringido e como os guardas devem agir. Nesses casos as equipes poderão fazer a abordagem e aplicar a punição ou notificação, se necessário.

A ação de ontem começou pelo bairro de Pendotiba, na Estrada do Muriqui Pequeno, motivada por denúncia de construção irregular em área de preservação ambiental no limite com o Parque Estadual da Serra da Tiririca. Durante a operação, os fiscais do Meio Ambiente e os guardas municipais, encontraram uma construção em área de mata, sem placa indicativa de quem esta realizando a obra e sem documentação indicando que o empreendimento é autorizado pelas secretarias de Urbanismo, Meio Ambiente e Obras.

Os fiscais emitiram uma notificação dando um prazo de cinco dias para que o responsável pela construção apresente documentação confirmando a legalidade da mesma e se tem ou não autorização para construir naquele local. “Esse é só um exemplo de como vamos agir. Hoje fizemos um piloto. Nossa parceria com a Seop através da coordenadoria ambiental será de extrema importância para detectarmos e avançarmos na fiscalização de crimes ambientais que atinjam a cidade. Fizemos a capacitação e agora os guardas tanto podem notificar, mesmo sem a presença dos nossos fiscais, o que facilita a aplicação da pena em casos de estarem sozinhos e se depararem com um flagrante” explicou Bruno Raposo, diretor da fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, que junto com o Secretário Daniel Marques realizou a capacitação dos guardas.

Segundo ele, caso as Secretarias se deparem com construções que estejam em áreas permitidas, os proprietários podem apresentar a documentação sem problemas. “Existem áreas que podem haver construção para que os parques ecológicos sejam preservados, mas precisamos verificar. O importante é que vamos estar atuando firmes para o combate a esses crimes ambientais”, destacou Bruno Raposo.

Os agentes da Coordenadoria Ambiental e os fiscais agirão motivados por denúncias ou através de levantamento que possa ser feito por qualquer um dos órgãos e que gere ação imediata para contra a arbitrariedade. “Nós já vínhamos atuando com o recolhimento de animais, entre outras situações. Com a capacitação, nossa equipe estará pronta para agir de imediato caso nos deparemos com alguma situação de crime ambiental. Essa parceria vai nos permitir agir mais rápido, ajudando muito a solucionar vários problemas.” observou o inspetor da guarda ambiental, Claudio Mendes.

Dentre as ações que estarão na mira dessas equipes há construções irregulares, podas irregulares, derrubada de mata e de barreiras. Segundo o secretário de Ordem Pública, Marcus Jardim, os guardas ambientais darão todo o apoio aos fiscais da Secretaria de Meio Ambiente, e estarão também em rondas observando situações que levem a aplicação de penas por crimes ambientais.

“Vamos estar de olho e agindo firmes também nesses casos. Essa foi só a primeira de uma série de ações que vamos fazer”, disse Marcus Jardim.

Colaboração do Inea

A ação contou com a participação do Instituto Estadual de Ambiente (Inea). O responsável pela fiscalização do Parque Estadual da Serra da Tiririca, Jhonatan Ferrarez, também esteve no local em Pendotiba e emitiu notificação pedindo comprovação de autorização para a construção.

Sobre o Autor

Advogado, pós-graduado em Política Criminal e Segurança Pública, especialista em Políticas Socio ambientais e mestre em Auditoria e Gestão Ambiental.
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