Audiência Pública: Recebimento de chorume proveniente de outros municípios

Audiência Pública: Recebimento de chorume proveniente de outros municípios

Na segunda – feira (19/05) aconteceu a audiência pública solicitada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal.

A citada audiência foi originada após encaminhamento de informação da Secretaria de Meio Ambiente de Niterói a diversos órgãos ambientais.

O tema debatido foi o recebimento – na ETE Icaraí – de chorume proveniente de aterros de outros municípios do estado do Rio de Janeiro para tratamento e despejo na Baía de Guanabara. O tema veio à tona porque a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade de Niterói instaurou processo administrativo e enviou um ofício para o Inea e a concessionária Águas de Niterói, pedindo informações e providências após análise de estudos constantes no procedimento. Foi chamado para compor a mesa representante da concessionária Águas de Niterói, o Secretário de Meio Ambiente Daniel Marques e representante do Inea, que não compareceu.

A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Icaraí opera uma média de 660 m3 todos os dias, advindos não só de Niterói, mas de outros Centros de Tratamentos de Resíduos do estado do Rio de Janeiro. Parte tratada é enviada ao emissário submarino na Baía de Guanabara. O órgão licenciador e fiscalizador da ETE é o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que foi oficiado e não compareceu à audiência, bem como não respondeu o ofício enviado em janeiro desse ano pela Secretaria de Meio Ambiente de Niterói, que solicitava informações técnicas e administrativas baseado no princípio da precaução ambiental e concorrência no poder de polícia.

O Secretário Daniel Marques explicou o pedido de suspensão imediata do recebimento de chorume de outros Centros de Tratamento de Resíduos do estado, alegando que tomou a atitude por observações que geraram preocupações com o tratamento e com a quantidade de chorume despejada na Baía de Guanabara. Mesmo não sendo a Secretaria o órgão licenciador pede por esclarecimentos baseado na preocupação de que não ocorram danos irreversíveis ao meio ambiente.

Em momento importante de sua fala o Secretário reiterou que sabe que existe um problema metropolitano, regional, portanto a solução deveria partir do estado através do Fundo de Conservação Ambiental ou por convênio entre todos os municípios e aterros envolvidos para contratação de tecnologia avançada no tratamento do chorume.

A concessionária entende o problema e se coloca em um papel de cooperadora para que o chorume não seja despejado na natureza sem nenhum tratamento. Porém, afirma que o seu compromisso é com o Inea, justificando ainda que o recebimento deveria ser temporário.

Ao final do debate, foi proposta uma reunião com o Ministério Público, além de se formar uma comissão para pedir esclarecimentos ao INEA, sendo recebida pelo representante da Comissão de Saneamento Ambiental da ALERJ, que prometeu desdobramentos.

Sobre o Autor

Advogado, pós-graduado em Política Criminal e Segurança Pública, especialista em Políticas Socio ambientais e mestre em Auditoria e Gestão Ambiental.
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