Na noite desta quarta-feira (04/05), a Câmara Municipal de Vereadores de Niterói sediou uma Audiência Pública, idealizada pelo vereador Douglas Gomes, pautada nas atribuições da Guarda Civil Municipal e as más condições de trabalho. As circunstâncias nas quais esses trabalhadores são submetidos trazem malefícios não só para os mesmos, mas também para toda a população que utiliza de seus serviços.
A audiência teve como principal urgência o suicídio de mais um guarda municipal, além de diversas denúncias recebidas pelos vereadores de abusos e condutas nocivas. Ao analisar os números de guardas que já atentaram contra a própria vida, não é razoável que medidas não estejam sendo tomadas.
“Condições de trabalho também passa por salubridade e material. (…) Eu não quero alongar nos problemas, já foi dito aqui, a gente sabe quais são. Agora, as soluções têm que ser dadas com instrumentos certos e pelos meios certos”, disse o Vereador Daniel Marques. Portanto, segundo Daniel, algumas das questões necessárias são a salvaguarda da transparência em sindicância e processo administrativo e ampla defesa dos guardas. Além disso, também é fundamental a discussão de mudanças no estatuto e de alterações nos planos de carreira entre outras demandas.
Outro levantamento do Vereador foi a não convocação dos guardas aprovados no cadastro de reserva, uma promessa de campanha de governo em 2016 e 2020. Ademais, os “heróis da pandemia”, como foi apelidada a Guarda Municipal pela população, recebe hoje um aumento de 1,98%, enquanto cargos comissionados receberam até 115%.
Assim, o gabinete está à disposição para esclarecer como e por quem essas medidas serão tomadas, e entende a necessidade da Câmara fazer um constrangimento e bom debate político para que ações sejam concretizadas.