AMPLA perde autorização para podar árvores em Niterói

AMPLA perde autorização para podar árvores em Niterói

Após inúmeras tentativas de se adequar as ações de PODA PÚBLICA da Concessionária AMPLA no município de Niterói, ao ordenamento jurídico vigente no BRASIL, que protege a arborização urbana constitucionalmente e através da Lei de Crimes Ambientais, comunico que a Concessionária AMPLA foi notificada pela Secretaria de Meio Ambiente no dia 07 de abril de 2014 e não possui mais autorização para podar a arborização urbana em nossa cidade.

Em trecho da decisão exarada por mim, com apoio de dois engenheiros florestais, dois biólogos e uma engenheira agrônoma citei:

“Depreende-se como uma forma óbvia de ecossistemas associados, previstos na Constituição Federal, exatamente os corredores verdes formados, na maioria das vezes por árvores de mata atlântica da arborização urbana. Essa vem sendo a lógica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, que recupera encostas e realiza plantios nas ruas com espécies adequadas para o trânsito de fauna entre fragmentos florestais, evitando ainda destruição de muros e calçadas, bem como futuras confluências entre galhos e fios.

Como bem ensina Paulo de Bessa Antunes: “De fato a proteção ao meio ambiente deve ser entendida dentro do conjunto de normas e princípios constantes da Constituição Federal e da ordem jurídica em geral, harmonizando-se com o texto constitucional”.”

Dessa forma não será tolerado nenhum dano à arborização urbana sobre o pretexto de se fornecer a energia elétrica de maneira adequada. Por óbvio que o serviço de fornecimento de energia é essencial e todos precisamos dele, mas não se pode permitir que criem uma relação de causa/consequência entre a péssima prestação de serviço da AMPLA e as árvores de Niterói.

A questão foi levada pessoalmente por mim ao Ministério Público no início do mês de março e após análise do pleito estaremos junto a AMPLA no próximo dia 14 de abril, na sede do MP, para construir uma saída equilibrada e protetiva às árvores de Niterói e ao fornecimento de energia elétrica.

Sobre o Autor

Advogado, pós-graduado em Política Criminal e Segurança Pública, especialista em Políticas Socio ambientais e mestre em Auditoria e Gestão Ambiental.
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