Alfabetização e Reforma Política

Alfabetização e Reforma Política

Desde a época da República Velha, da ditadura Vargas, ditadura militar de 1964 até os dias de hoje, passamos por diversas mudanças no paradigma político, seja por lutas classistas ou por interesses privados ou coletivos. Lembro-me da Lei da Inelegibilidade que estabelecia condições para a perda do direito de ser votado. Em 1995 foi aprovada a Lei dos Partidos Políticos que estabeleceu regras para a criação e funcionamento destes. O rigor que a citada lei estabelecia poderia mitigar a fragmentação partidária e promover uma concentração de partidos, o que a meu ver seria saudável para o país. Lamentavelmente a lei foi declarada parcialmente inconstitucional pelo STF.

A Lei atual de 1997 nasceu para regular o pleito e trouxe avanços como o voto secreto, proibição de contratação e demissão nos meses anteriores ao pleito, etc. Importante citar a lei de 1999, de iniciativa popular, que causou a cassação de 1100 políticos por crimes eleitorais ao longo do tempo.

Em 2006 a minirreforma tentou controlar e equilibrar as campanhas políticas, além de reduzir gastos. Ainda no mesmo ano a Câmara aprovou a PEC 548/2002 que acabou com a verticalização das coligações. Ou seja, foi o fim da obrigatoriedade de vinculação entre alianças nacionais e regionais (o que significa que os partidos tem total independência para apoiar coligações diferentes entre os entes federativos). O tiro de misericórdia na ideologia político partidária.

Em 2010, após intensa movimentação popular, a Lei da Ficha Limpa ampliou as hipóteses de inelegibilidade e avançou na punição e equilíbrio eleitoral.

Agora em 2013, após o “vem pra rua”, foi aprovada uma pequena reforma, muito longe da que desejamos e lutamos, a fim de acalmar os ânimos e controlar o pleito de 2014. Parece-nos que surtiu o efeito desejado pela presidenta e seus apoiadores. Hoje existem 37 Projetos de Lei em trâmite no Congresso. O Sr. Henrique Eduardo Alves, presidente da casa, prometeu através de Comissão Especial compilar os projetos e votar em março de 2014. Até agora nada.

Nossa esperança é a vitória apertada da presidente nas urnas trazer de volta o ímpeto pela alfabetização política e finalmente reformar de verdade todo o sistema político partidário desde a campanha, seus financiamentos, formatos, coligações, etc.

Para que a reforma seja compreendida e ocorra com total transparência e compreensão popular é fundamental que o TSE, TRE e afins como instituições religiosas, partidos e escolas cumpram sua função social e entrem de cabeça na explicação clara de tudo que pode ser mudado para uma política mais justa e com paridades de armas.

Primeiro o povo aprende e acompanha a construção da lei que se mostrar mais coerente. Diversos técnicos devem ser consultados na formatação da legislação por se tratar de norma complexa e essencial. Depois deve ser realizado o referendo para sabermos se o que desejamos está expresso na predita lei.

O Partido Verde de Niterói inicia seu curso de formação política em março de 2015 com diversos mestres e pensadores políticos. Essa é a MAIOR LUTA pela democracia desde o Império. Lutemos por ela!

Sobre o Autor

Advogado, pós-graduado em Política Criminal e Segurança Pública, especialista em Políticas Socio ambientais e mestre em Auditoria e Gestão Ambiental.
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