21º Plenário

21º Plenário
Foto: Márcio Alves / Agência O Globo

Na tarde da última quarta-feira (11), a Câmara Municipal sediou a 21º Sessão Plenária do ano. Dentre os assuntos pautados, um dos destaques para o mandato foi a votação do Projeto de Lei Nº 365/2021 de autoria do Vereador Daniel Marques. Além disso, o PL 048/2022, referente à criação de 87 novos cargos comissionados, também foi votado e aprovado.

Em relação ao PL de sua autoria, o qual estabelece definição e parâmetros para a implantação de jiraus e mezaninos em edificações no município, Daniel comentou que seu objetivo é ajudar os comerciantes. “A gente vem de um momento de uma luta grande do comerciante pós-pandemia, e essas pessoas precisam de facilidades, o Poder Público não pode mais atrapalhar o comerciante. E olhando os dados da CAGED e do Cadastro Geral de Emprego a gente chega ao número de 70% dos empregos gerados em Niterói vem do serviço de comércio. E a gente não pode deixar de fazer jus e ajudar enquanto comissão de desenvolvimento econômico e mandato.”, disse o Vereador.

Projeto de Lei 048/2022, apresentado pelo Executivo, propõe que sejam criados mais 87 cargos comissionados para Tecnologia da Informação (TI) e Assistente Especial I e II. Além disso, o PL também apresentou o Art. 9º, contendo a proposta de que apenas 15% dos cargos comissionados sejam ocupados por concursados.

Nesse sentido, Daniel expressou sua desaprovação pelo projeto. “Cada vez que se opta por ter um cargo comissionado, a chance de ter um servidor concursado é menor. Para além da afronta da Constituição Federal, para além dos princípios de moralidade, igualdade, eficiência e impessoalidade, a gente tem a previdência. O comissionado contribui para quem? Regime geral. E fica de lado a nossa previdência.”, articulou o Vereador Daniel Marques.

“Os cargos, que deveriam dar segurança ao patrimônio e dados do niteroiense, serão de livre nomeação e exoneração. Isso é dizer que o concursado não vale nada, sua carreira inteira. (…) 86 cargos não vão resolver a vida política de ninguém, mas a sinalização para o niteroiense, de fato, é muito ruim. Passando pelo Prefeito, que opta por essa mensagem, passando por todos os secretários que topam essa mensagem, e por nós vereadores, que estamos aqui passando esse constrangimento mais uma vez, a criação de novos cargos comissionados, com filas e filas de concursados esperando a sua vaga.”, finalizou Marques.

Sobre o Autor

Advogado, pós-graduado em Política Criminal e Segurança Pública, especialista em Políticas Socio ambientais e mestre em Auditoria e Gestão Ambiental.
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